Câmara de Nova Serrana encaminha denúncia ao MP contra prefeito por improbidade administrativa

Denúncia feita pela Câmara pontua que prefeito tem negligenciado situação do José Silva de Almeida por interesse próprio pelo fato de ter imóvel no bairro, registrado no nome de sua empresa

O prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, pode vir a ter problemas na justiça devido a situação vivenciada no bairro José Silva de Almeida, e isso devido a uma denúncia feita pela Câmara de Nova Serrana ao Ministério Público (MP) contra o chefe do Executivo.

Segundo consta na denúncia protocolada no MP, a representação contra o prefeito está relacionada a possível prática de improbidade administrativa, devido a uma conduta negligente quanto as intervenções de regularização dos imóveis no bairro em questão.

A denúncia parte da análise de que o fato do prefeito ter, segundo consta os registro de imóveis, um terreno no bairro em questão, ele haveria agido de forma negligente, pois “se ele tivesse cumprido suas obrigações como prefeito de Nova Serrana ele, em tese prejudicaria interesses particulares dele próprio, como sócio proprietário da empresa beneficiária da doação e inadimplente no cumprimento da obrigação condicional”, diz a denúncia.

Na denúncia aponta ainda que a “Câmara Municipal requisitou informações sobre as eventuais providências tomadas pelo representado para reintegrar os imóveis ao patrimônio do Município de Nova Serrana, mas ele não apresentou qualquer resposta”, disse a denúncia.

A denúncia ainda expõe que a Câmara, no poder de fiscalizar enviou ao executivo três ofícios nas datas de 14 de junho de 2018, que segundo a denúncia “o chefe do poder executivo, não se manifestou a respeito dos ofícios”.

Entenda o caso

A câmara de Nova Serrana aprovou no dia 23 de maio, o projeto de lei 117/2017, referente à regularização fundiária do bairro José Silva de Almeida. O projeto determinava em seu teor e emendas as diretrizes para que o município de forma autorizativa retomasse os imóveis doados no ano de 2000 e promovesse a doação para ocupantes do mesmo.

Posteriormente foi aprovado ainda o projeto de lei 059/2018. A pauta tem como caráter estabelecer as diretrizes para que se tenha no município uma legislação vigente para a regularização dos imóveis que hoje estão em situação irregular na cidade.

De acordo com as informações dos vereadores, expostas durante o debate da pauta, somente em Nova Serrana são mais de 19 mil imóveis que atualmente estão em irregularidade.

Ambos os projetos foram vetados pelo chefe do executivo e pela denúncia apresentada pela câmara o fato do prefeito ter imóvel de sua propriedade no bairro José Silva de Almeida e não estar em acordo com a legislação determinado no ano de 2000, ou seja, não edificou imóvel no terreno como determina a lei de doação, é o motivo pelo qual o prefeito não sancionou ou não interviu quanto a regularização dos imóveis.

 José silva de Almeida

O bairro em questão foi instituído pela lei municipal 1598 do dia 08 de dezembro de 2000. Ela autorizou a outorga de escritura pública de doação de lotes de terrenos localizados no Distrito Industrial José Silva de Almeida.

O loteamento que é integrado por 25 quadras, tendo em sua totalidade 242 lotes, todos doados para empresários de Nova Serrana, que teriam que construir seus empreendimentos em prazo de dois anos.

Caso o prazo se expirasse o lote voltaria para a posse do município, o que de fato ainda não aconteceu. Sendo que o terreno de propriedade do prefeito se enquadra nessa condição, ou seja, foi doado pela lei de 1598/2000, e posteriormente dentro do prazo estabelecido não houve a construção do imóvel.

 Algo para se entender

Após ser dito pelo vereador Willian Barcelos (PTB), na reunião ordinária do dia 03 de julho que o prefeito teria um imóvel no loteamento esse Popular entrou em contato com o setor de comunicação da prefeitura que negou a informação.

Contudo, na denúncia que foi apresentada pela Câmara de Nova Serrana ao Ministério público, consta a certidão de registro de imóveis, matricula 18564, livro nº 2 de registro geral, emitida no dia 02 de agosto de 2018, que o terreno de nº 04 na quadra nº 10, situada na rua Ester Coelho Ribeiro, esquina com a rua Água Limpa, pertence empresa Lagos Industria e Comércio de Calçados LTDA.

Empresa que segundo consta na Receita Federal, em pesquisa realizada no dia 08 de agosto está ativa e é de propriedade de Euzebio Rodrigues Lago e Neusa Maria Gomes Lago.

Outro fato a ser entendido é referente ao cadastro eleitoral do prefeito que segundo constava nas eleições de 2016, não tinha nenhum bem registrado em seu nome, porém o lote está sobre propriedade da empresa que é do atual prefeito de Nova Serrana.

 Conduta negligente

A denúncia apresentada ao MP ponta que “a conduta negligente do representado, Euzebio Rodrigues Lago, em tese, pode estar caracterizando malbaratamento dos Bens Públicos e, consequentemente ato de improbidade administrativa, por causar prejuízo ao erário do Município de Nova Serrana”.

A denúncia expõe que sendo Euzebio proprietário de um imóvel no bairro em questão, “sua negligência, a princípio, beneficiaria a si próprio, configurando seu enriquecimento indevido, que também pode configurar improbidade administrativa, conforme previsto no art 9º inciso X, da Lei nº 8429/1992.”

A denúncia por fim pede ao MP que “sejam  tomadas as medidas legais visando apurar a configuração ou não de prática de atos de improbidade administrativa, pela pessoa de Euzebio Rodrigues Lago, em razão dos fatos notificados, e se for a o caso, se ajuizar o eito em referência contra o mesmo”, concluiu a denuncia.

Posicionamento do executivo

Esse Popular tentou desde a última quarta-feira (08), dia em que tivemos acesso a denúncia, contato com o prefeito. Inicialmente tentamos uma entrevista exclusiva para que o prefeito se posicionasse sobre o assunto ainda na quinta-feira, dia 09 de agosto, o que não foi possível segundo o setor de comunicação, que afirmou tentar agendar a mesma para a manhã de segunda-feira, dia 13 de agosto.

Já nessa segunda-feira, o setor de comunicação afirmou que o prefeito não poderia receber nossa equipe, solicitou que as questões fossem enviadas por email que as respostas seriam encaminhadas até as 14h30.

Contudo até o fechamento da edição, nenhum posicionamento do prefeito foi encaminhado sobre a denúncia tão pouco quanto a propriedade do imóvel em questão.