Câmara aprova projeto que autoriza instalação de câmeras de vídeo monitoramento em salas de aula nas escolas municipais de Nova Serrana

Projeto será aplicado em forma de piloto com quatro câmeras adquiridas e doadas pela Câmara Municipal, e poderá ser expendido gradativamente para toda rede de ensino de Nova Serrana

Foi aprovado na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, o  projeto de lei 114/2021, que estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica por meio de câmeras nas escolas e instituições que integram o Sistema Municipal de Educação (SME).

O projeto que foi aprovado por unanimidade é autorizativo, e determina as diretrizes e projeta a implementação de forma gradativa nas instituições de ensino municipais, sendo inclusive votado com emendas e subemendas que resguardam as determinações da Legislação federal 13709/2018 lei geral de proteção de dados.

É importante destacar que inicialmente o projeto será colocado em prática em uma instituição de ensino, como projeto piloto, com quatro câmeras implantadas, que serão adquiridas e doadas pela Câmara Municipal de Nova Serrana, e serão instaladas em uma instituição escolhida pela Prefeitura de Nova Serrana.

Outro ponto de destaque é que as gravações, conforme determinado nas emendas, deverão ser mantidas pelas unidades escolares num prazo de 30 dias, como arquivos a serem consultados, caso haja necessidade e denúncias.

Projeto em discussão

Conforme apontado pelo autor do projeto, vereador Professor Willian Barcelos (PTB), a proposta é autorizativa, mas ao mesmo tempo cria regras, “a emenda do projeto não visa autorização, até porque está no meu entendimento da autonomia do poder executivo de fiscalizar os espaços que são públicos, mas escolas privadas elas são justificadas porque também se tratam de um espaço publico”.

Sobre a importância da aplicação Willian destacou que “quando entramos em uma agência bancária não assinamos termos para sermos filmados, se existe essa necessidade em uma agencia bancária onde temos pessoas adultas e seguranças armados, não haveria essa necessidade onde temos crianças indefesas, onde temos casos Brasil afora de violência abuso e tentativas, temos um caso aqui em uma escola estadual, estes alunos que estão na escola do Estado passaram na educação municipal, chegaram a escola estadual com situações que sabemos as quais tem ocorrido”.

Olhando da perspectiva de educador outro ganho com a implementação das câmeras, segundo o autor é a garantia do que tem sido ministrado em sala de aula, tendo ainda o fator de ser um instrumento de disciplina.

“Temos uma educação que anda de mal a pior, eu como professor falo isso com tristeza, temos alunos que nos perguntam em qual estado estamos, o que leva a pensar que não esteja no estado de minas gerais. Temos alunos quase concluindo o ensino fundamental que não sabem quanto é 10÷5. Isso passar por não ter atenção com as aulas que são ministradas, e isso porque falta disciplina que passa pela vigilância. Testamos em uma sociedade que os pais não tem conseguido disciplinar os filhos, e terá um professor, um funcionário público com 30, 35 alunos, sem ter uma ferramenta que pode comprovar o que anda acontecendo dentro da sala de aula que possa inibir ações de violência, imagina o que isso não vai economizar aos cofres a titulo de destruição de carteiras, armários materiais didáticos. Isso é de uma geração, essa precisa de vigilância, precisamos de pegar essas imagens , de jovens de meninas sentadas nos colos de rapazes, de desrespeito e violência contra os educadores, estes dias recebi uma reclamação de um profissional que recebeu um tapa na cara de uma criança de três anos, e vai fazer o que com essa criança? Então precisamos trazer essa situação a tona, reverter a educação deste país. Estamos ai prestes a ter câmeras que irão rastrear veículos e não podemos ter câmeras para monitorar nossos próprios filhos”?

Finalizando suas colocações, Barcelos pediu apoio dos colegas e ratificou que a proposta prevê a implementação de forma gradativa do projeto. “Então esse é um pedido que faço aos colegas que estas câmeras chegam a estas escolas, de modo gradativo, que seja um projeto piloto e caso dê certo que se estenda as demais unidades”.

Durante o debate, o vereador Guilherme Bueno (Avante), se manifestou favorável ao projeto, e enalteceu que este é o momento certo para aprovação da matéria, diante de polêmicas e até mesmo um caso que foi denunciado e está em investigação em Nova Serrana.

“Queria dar os parabéns ao vereador Willian e todos os outros vereadores, na ultima semana, temos acompanhado a discussão está ocorrendo em toda cidade em relação a uma denuncia que está acontecendo com relação a uma possível caso com um menor, então no momento certo no devido tempo, esse projeto volta  casa para discussão, necessitamos disso”. Disse Bueno.

Seguindo o vereador Adilson Pacheco (PSD) ratificou seu pronunciamento durante a reunião das comissões e se mostrou favorável a aprovação da pauta. “Eu não poderia deixar novamente de pronunciar é com muita tranquilidade que voto nesse projeto de 2021. Primeiramente o processo legislativo, este vereador, buscou informações porque não podemos nesta casa gerar despesas para o município, não é nossa prerrogativa, e queria agradecer ao nosso jurídico através do Dr. Alessandro e Dr.Jorge , eles viram a necessidade de sugerir emendas que foram acatadas pelo autor e ficamos com tranquilidade de votar nesse projeto autorizativo”.

Ainda em suas falas Pacheco rebateu comentários que tem surgido em redes sociais e afirmou que o projeto, ao qual ele é favorável com certeza servirá para a população de Nova Serrana.

“Nunca fui contrario a pauta, porém há um processo legislativo que precisa ser analisado, o vereador Willian, citou sobre a segurança, nos bancos, olho vivo, a lei geral de segurança de dados, a imagem permite o uso da imagem, e têm diretrizes especificas que trata sobre crianças e adolescente. Foi dito por ai que este vereador vetou o projeto de lei, o vereador não tem prerrogativa para vetar o projeto, quem sabe algum dia este vereador em outro cargo, através da caneta tenha essa prerrogativa. Temos a prerrogativa de cumprir o processo legislativo. Parabéns professor pelo projeto e por acatar as emendas, que tenho certeza que servirá para o nosso povo”.

Foto: imagem ilustrativa web –  Câmera Municipal de Guarapari