Câmara de Nova Serrana aprova projeto para prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 021/2022, com o objetivo de instituir no município de Nova Serrana, a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

O projeto de autoria dos vereadores professor Willian Barcelos (PTB) e Zé Faquinha (MDB) destaca que abandono escolar é a situação do aluno que deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte. Já evasão escolar é a situação do aluno que abandona a escola ou foi reprovado em de ano letivo, e que, no ano seguinte, não renova a matrícula para dar continuidade aos estudos.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Nova Serrana também considera a importância de se desenvolver atividades nas escolas, em que se discutam as aspirações dos alunos para o futuro e as possibilidades acadêmicas e profissionais após a conclusão do ensino básico. Assim como destaca a importância de se promover o incentivo para escolhas certas, ou seja, que haja estímulos de comportamentos promovidos pelo Poder Público, no intuito de prevenir e combater, de forma mais eficaz, o abandono e a evasão escolar.

A proposta é que a Política Municipal de prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar deverá ser desenvolvida com diversos órgãos municipais além da educação, em especial das áreas da saúde, da assistência e desenvolvimento social e também cultura e esportes. Além disso, contará também com a atuação conjunta entre órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não governamentais, sociedade civil e iniciativa privada.

Um dos autores da matéria, vereador professor Willian (PTB), explica que há muitos anos o Brasil enfrenta o desafio do abandono e da evasão escolar. Nossos jovens desistem dos estudos por inúmeros motivos e os prejuízos econômicos e sociais para o país são profundos.

“Em 2019 o IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) e concluiu que possuímos aproximadamente 3,2 milhões de jovens com 19 anos e apenas 2 milhões deles (63,5%) concluíram o Ensino Médio. As perspectivas de conclusão dos estudos na idade certa se tornam ainda mais desafiadoras ao observarmos que dos 1,2 milhão de jovens que ainda não finalizaram a Educação Básica, 62% (720 mil) já nem frequentam mais a escola e, desses, mais da metade (55%) parou os estudos ainda no Ensino Fundamental-1”, relatou o parlamentar.

O vereador Zé Faquinha (MDB) destacou que a necessidade de auxiliar financeiramente na renda familiar, a falta de interesse pelo ambiente escolar, a dificuldade no aprendizado, a dificuldade de acesso à escola, a gravidez precoce, o bullying e a falta de incentivo dos pais e responsáveis são fatores que influenciam na desistência do aluno.

“Infelizmente, a expectativa para os próximos anos é ainda pior tendo em vista as consequências da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do Coronavírus. O aluno precisa ver sentido na sala de aula, ter vontade de sair de casa e ir pra escola, sentir que vale a pena assistir as aulas e definir seus objetivos pessoais acadêmicos e profissionais, e a família pode ser uma grande parceira nesse sentido”, destacou o vereador.

Barcelos acrescentou que “há a necessidade de se adotar medidas de curto e longo prazo para lidar com o abandono escolar. O apoio de todo o poder legislativo no incentivo a adoção de ações articuladas e integradas envolvendo o Poder Executivo e a sociedade civil, para a redução do abandono e da evasão ocorram é de suma importância”.

Existe a necessidade de se adotar medidas de curto e longo prazo para lidar com o abandono escolar.

Princípios da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar

O projeto leva em consideração a educação como principal fator gerador de crescimento econômico e que promove a redução das desigualdades e diminuição da violência. Outro princípio importante é que ter a escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e ao bem-estar dos alunos. O acesso à informação é um recurso necessário para melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante. E, o aprendizado contínuo desde a infância é um fator muito valioso na melhoria da saúde, aumento da renda e da satisfação das pessoas. Todos estes princípios citados são fundamentais para prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Diretrizes da Política de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar

Dentre as diretrizes da prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar estão: desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências sócio emocionais do aluno durante todo o ano letivo; desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo; incentivar a expansão do número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos; aprimorar e ampliar currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e as necessidades pedagógicas emergentes.

Também estão entre as diretrizes da política de prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar: incentivar a reflexão sobre currículo complementar com oportunidade de escolha de disciplinas eletivas, nos termos da estrutura curricular oferecida pela rede de educação; estruturar avaliações de aprendizagem periodicamente e promover aulas de reforço para os alunos que delas necessitarem; promover atividades de autoconhecimento; promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries; estimular a integração entre alunos e a construção de ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos; promover visitas aos alunos evadidos, após o caso concreto revelar recomendável; fazer uso de mecanismos de “incentivo para escolhas certas” para prevenir o abandono escolar e a evasão escolar; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao assédio moral ou bullying; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate à gravidez precoce.