Câmara de Nova Serrana aprova projeto de auxílio aluguel social

A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou nesta quarta-feira (26/01), a 2ª reunião extraordinária de 2022, com o objetivo de discutir um projeto de grande relevância para a população, principalmente neste período pós- incidência de chuva, pois a matéria trata sobre instituir o benefício eventual de auxílio aluguel social no município, visando ajudar às famílias menos favorecidas economicamente e que sofreram com inundações e alagamentos.

Os vereadores da Câmara Municipal se mostraram imensamente sensíveis a essa questão social. A Mesa Diretora composta pelos vereadores Cabral (SDD), Guilherme Tinik (AVANTE), Cleiton Surf Star (PSC) e Admilson Emiliano (PV) se reuniu na terça-feira (25) e debateu sobre o tema, agendando imediatamente a reunião extraordinária para a deliberação da matéria.

Os demais vereadores também se empenharam na deliberação da proposta, pois se trata de um benefício temporário para atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia devido à remoção de áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, desmoronamento, alagamentos, enchentes, calamidade pública e que tiverem suas casas interditadas pela Defesa Civil.

O Projeto de Lei 005/2022 visa garantir acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, custeando integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de 06 meses a 01 ano.

Serão beneficiadas com o auxílio aluguel social, família ou indivíduo com renda mensal de (um quarto) do salário mínimo, conforme critérios estabelecidos no Cadastro Único.

O valor máximo do auxílio aluguel social corresponderá mensalmente a R$ 600,00 por família, atualizado anualmente pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. E, para que a família ou o indivíduo tenha acesso ao benefício, além de se enquadrar no critério de renda, será necessário comprovar residência no município e apresentar a inscrição atualizada no Cad-Único;  documentos pessoais de todos os membros da família e comprovante de abertura de conta corrente/poupança em nome do beneficiário.

De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Gustavo Amaral, atualmente há em Nova Serrana 15 famílias desabrigadas, totalizando 55 pessoas, alojadas em uma escola do município por terem perdido suas moradias. Essas famílias serão assistidas pelo benefício aprovado. Além disso, também continuarão tendo o acompanhamento da Assistência Social e até mesmo poderão receber outros benefícios eventuais como apoio psicológico, cestas básicas e outros.

Com a aprovação deste projeto, essas famílias poderão ser melhor acomodadas em imóveis alugados e a escola também poderá ser preparada para o retorno às aulas.

O auxílio aluguel social representa um dos mais poderosos instrumentos visando à garantia do direito à moradia, intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da Constituição Federal.

O projeto foi aprovado por unanimidade.