Câmara de Nova Serrana aprova pagamento do complemento financeiro da enfermagem

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Serrana aprovaram nesta terça-feira (12/09), o projeto que autoriza o pagamento de complementação financeira aos servidores públicos municipais no exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Com informações da Câmara Municipal de Nova Serrana.

A complementação do pagamento dos profissionais terá como base o valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. Esses valores se referem a exercício funcional equivalente a 44 horas semanais e o pagamento será proporcional.

A complementação poderá ser concedida aos servidores públicos que estejam em exercício, como ainda àqueles contratados ou designados e aos prestadores de serviços contratualizados, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, devendo ser paga, quando o for calculada proporcionalmente aos dias do mês em que o servidor tenha desempenhado atividades.

O pagamento fica condicionado ao repasse de assistência financeira complementar, a ser prestada pela União Federal, através do Ministério da Saúde, ou outro órgão, em valor suficiente para o custeio da diferença entre o que o servidor tiver como vencimento base, na lei de cargos e salários da Administração Pública Municipal de Nova Serrana.

Para os vereadores da Câmara de Nova Serrana a valorização dos profissionais da enfermagem é essencial e a aprovação do projeto é um reconhecimento à dedicação diária de cada um para cuidar do próximo.