A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que facilita crédito a mulheres que são microempreendedoras individuais ou controlam micro e pequenas empresas. Chamado de “Programa Crédito da Mulher”, o incentivo foi aprovado em plenário e a pauta segue, agora, para votação no Senado.
Na prática, se virar lei, o programa irá facilitar a concessão de créditos às mulheres junto aos bancos federais e estipular percentuais em programas já existentes.
No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, 25% dos recursos deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro desse percentual já estabelecido, uma parcela será direcionada exclusivamente às muheres negras de baixa renda ou com algum tipo de deficiência.
Além do Pronampe, os incentivos devem ser executados junto a outros programas de crédito nacionais, como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
De acordo com o texto, caberá ao governo federal publicar um decreto para fixar as condições para a obtenção de crédito para o financiamento de microempreendedoras, inclusive com taxa de juros reduzida, junto a cada banco federal. A norma deverá detalhar, entre outros pontos, as metas para o alcance da igualdade de gênero na cobertura de financiamentos e previsões de projetos de capacitação e auxílio a empreendedoras.
