Câmara aprova projeto que cria Banco de Fraldas descartáveis em Nova Serrana

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Serrana discutiram durante a 23ª reunião ordinária um projeto de lei muito importante para a saúde pública da população. Trata-se de matéria de autoria do vereador Dr. Rodrigo Fabiano (PL) que autoriza a criação de Banco Municipal de Fraldas Descartáveis geriátricas e infantil, destinado a pessoas carentes em Nova Serrana.

O Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Geriátricas e Infantil poderá receber doações e também poderá firmar convênios e parcerias com órgãos e entidades governamentais, municipais, estaduais e federais, para obter recursos ou até mesmo fraldas descartáveis geriátricas e infantil para serem distribuídas às pessoas que necessitam e que não possuem condições financeiras para comprar tais itens de higiene pessoal. Vale ressaltar que a situação de hipossuficiência social e econômica leva em consideração o critério do cadastro CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

A doação das fraldas pelo Banco Municipal atenderá aos necessitados que deverão apresentar os seguintes documentos: Documento de identificação do beneficiário e representante legal; Comprovante de residência no município; Comprovante de renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; e Prescrição médica ou assistente social.

Haverá um rigoroso controle da distribuição, observando a ordem de cadastramento, com parcela reservada a casos de emergência comprovada. Para isso, o Banco de Fraldas funcionará em consonância com os demais órgãos de saúde da cidade.

“O Fornecimento gratuito de fraldas e uma política pública barata para o Município, que, contudo, possui grande impacto em favor de pessoas de baixa renda. Além disso, o fornecimento de fraldas adequadas evita o desenvolvimento de infecções, sendo uma forma de prevenção primaria com aptidão de coibir doenças de infecções, além de gastos com tratamento médico”, destacou o vereador Rodrigo Fisioterapeuta.

Fonte: Câmara Municipal de Nova Serrana

Foto: Divulgação

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