Câmara aprova projeto do refis que tem como justificativa “premiar maus pagadores”

Aconteceu na terça-feira (06) na Câmara de Nova Serrana a reunião conjunta das comissões permanentes e em seguida a 1ª reunião extraordinária da casa em 2018.

Em pauta três projetos foram amplamente abordados e passaram pela apreciação dos vereadores da casa abordando a concessão de terreno para construção de uma escola e uma creche e ainda, trazendo ao município a viabilidade para tornar possível a realização do programa de Regularidade Fiscal (Refis) de débitos com o município.

Projetos 006 e 007

Duas pautas com finalidades semelhantes foram inicialmente trabalhadas pelos vereadores na reunião conjunta das comissões. Os projeto 006 e 007/2018, tem como objetivo a designação de duas áreas para a construção de uma escola municipal e uma creche no bairro Serra Dourada.

A pauta foi aprovada na reunião das comissões e posteriormente na reunião extraordinária por unanimidade pelos vereadores da casa.

Projeto 018/18

A polêmica das reuniões ficou por cona do projeto 018/18 de autoria do executivo municipal que autoriza o município quanto a criação do Programa de Regularidade Fiscal, o Refis. A pauta viabiliza e determina as diretrizes para que o município possa realizar o parcelamento dos débitos.

O projeto estabelece as diretrizes para que o município possa receber os débitos tributários e não tributários, com aplicação de descontos de juros e multas.

Valdir mecânico

Após a leitura do projeto o vereador Valdir Mecânico (PCdoB) teceu comentários quanto ao ofício que o executivo encaminhou justificando o projeto junto à pauta. No texto assinado pelo prefeito o Refis é justificado como um benefícios para os maus pagadores.

“Interessante que a juto ao projeto foi encaminhado uma ‘mensagem’ que eu não acredito ter sido feita pelo prefeito pelo tamanho absurdo, contudo a mensagem contém a assinatura do executivo. A mensagem diz  que cumpre registrar que o presente projeto de Lei tem por escopo, aos revés de premiar MAUS PAGADORES. Então eu achei complicada a palavra premiar maus pagadores. Quando o executivo encaminha uma mensagem em um projeto como esse refis e vem uma mensagem falando que o projeto tem o objetivo de premiar maus pagadores, será que o cidadão desempregado, quando atrasa suas contas ele é mau pagador, o cidadão de bem de Nova Serrana é mau pagador?” Questionou o vereador.

Valdir Mecânico ainda ponderou que o prefeito deve tomar cuidado quanto ao que assina e encaminha a casa.

“Ao executivo fica o cuidado de estar mais atento quanto a assinatura de mensagens como essas, afinal o cidadão de Nova Serrana não é mau pagador, e acredito que nesse caso o chefe do executivo foi mal assessorado”. Ponderou Valdir Mecânico.

Emenda no projeto

O vereador ainda propôs uma emenda estabelecendo que a quitação da divida em parcela única seja colocada com 100% de desconto sobre os juros e multas, e quanto ao parcelamento de 10 vezes deve ser excluída do projeto porque excede o prazo de 2018.

Após a colocação o vereador Pr. Giovane Máximo (MDB) justificou a posição quanto ao fato de não votar a favor da emenda.

“Quanto a proposta de emenda, no projeto de 2017 aprovamos na mesma estrutura, então diante do projeto de 2017 que foi aprovado sem nenhuma ressalva, então eu não sou a favor da emenda buscando valorizar o cidadão que paga em dia”. Disse o vereador

Pr Giovani ainda apontou duas melhorias na pauta enviada ao executivo no que tange ao projeto aprovado no ano anterior.

“Comparado ao projeto do ano passado temos duas evoluções, a primeira é quanto ao parcelamento para a divida de profissionais que trabalham com transporte, táxi e mototáxi o que não tinha no ano passado. A segunda é quanto a conscientização do cidadão, que antes tinha três meses para ser conscientizado sobre a importância de realizar a quitação de sua divida, e agora esse projeto passou para seis meses, no ano passado nós cobraram quanto a isso que não sabiam do prazo para a quitação, isso nos da mais tempo para trabalhar”. Finalizou o vereador.

Já o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) discordou dos dois pontos apresentados para a possível emenda.

“Discordo da emenda em dois sentidos, quando se fala até 10 definimos que pode ser pago em 9 parcelas, como também pode ser pago já de imediato a primeira parcela. Como também pedir que no mês e dezembro seja pago duas parcelas. Do ponto de vista uma emenda que tem vício de iniciativa tem que ser vetada, atrasará o processo e muita gente já tem procurado os vereadores, quanto ao projeto”. afirmou Willian

Ainda segundo Willian os próprios vereadores orientam a população a não quitar os débitos antes da aprovação do projeto do Refis. Segundo o vereador até mesmo por orientações dos vereadores alguns cidadãos deixam de pagar os impostos porque virá um projeto que dará uma oportunidade de quitação mais vantajosa.

Após o pedido do vereador Adair da Impacto (avante) a emenda foi retirada pelo vereador Valdir Mecânico.

Aprovação dos projetos

Ao final das reuniões os três projetos foram aprovados por unanimidade na câmara municipal com suas respectivas emendas.

Cargos nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal são definidos

A reunião conjuntadas das comissões marcou ainda a atuação da nova formatação das comissões permanentes da Câmara em uma reunião conjunta realizada na casa.

Para este ano as comissões seguirão com a seguinte formatação e cargos:

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça

Presidente: Valdir Rodrigues Pereira

Vice-presidente: Idalino Rodrigues da Silva

Relator: Adair Lopes de Souza

Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana

Presidente: JadirAntonio de Oliveira

Vice-presidente: Wantuir Ribeiro Martins

Relator: Willian Carlos Ferreira Barcelos

Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos

Presidente: Juliano Marques de Lacerda

Vice-presidente: Giovani Máximo Silva

Relator: Ricardo de Freitas Tobias