Câmara aprova projeto de transparência sobre gastos com a pandemia de Coronavírus no município

Durante a 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Nova Serrana, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 038/2020 que dispõe sobre a divulgação dos gastos do Poder Público do Município em relação à prevenção e ao enfrentamento do novo Coronavírus.

De acordo com a justificativa do projeto, de autoria do vereador Willian Barcelos, o Art. 4°, da Lei Federal nº 13.979/2020, tornou dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Visando dar mais transparência às ações relacionadas ao enfrentamento do Coronavírus é que foi elaborado o projeto para divulgação de tais gastos.

Segundo justificou o autor do projeto, a pauta foi proposta na expectativa de ver atendida a lei federal em sua integralidade.

“Quando tivemos esse episodio da pandemia foi uma surpresa para todo o mundo, sobretudo para todos nos, porque o pode executivo federal reunido com as autoridades com congresso nacional, resolveram flexibilizar a licitação durante a pandemia, hoje se compra sem licitação em todos os estados e municípios desse país, nosso governo federal compra sem licitação, essa esclusa se deve a lei 13792020, para todo bônus existe um ônus, e este é que deve haver a divulgação do que está sendo gasto mão somente para que os parlamentares fiscalizemos, mas para que la na ponta o popular possa ter acesso”. Disse Barcelos.

Seguindo o vereador considerou que “é um bom negocio a pandemia, é um ótimo negocio, se os municípios não começarem a fiscalizar os gastos sem licitação não teremos o fim da pandemia, ela virou um balcão de negocio. Ai estamos dizendo que em Nova Serrana está tendo corrupção não. Não temos possibilidade de dizer mas queremos demonstrar a nossa transparência, hoje com as redes sociais o acesso a pagina eletrônica da prefeitura o portal da transparência, mas que seja colocado em local em destaque elencado todas as despesas, sobretudo as que são feitas com dispensa de licitação”. Ponderou.

Após as considerações os vereadores deliberaram sobre a importância de dar destaque no site da Prefeitura, no Portal da Transparência, para todas as contratações e compras realizadas pela Prefeitura Municipal de Nova Serrana, relacionadas à prevenção da pandemia.

O projeto determina que a publicação deverá conter o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. A publicação dos dados tem o objetivo de possibilitar aos cidadãos a conferência dos recursos ou valores aplicados durante a pandemia.

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