Assembleia analisa projeto isenta veículos públicos de pagamento de pedágio em Minas Gerais

Beneficiados pela medida seriam os carros usados a serviço de consórcios intermunicipais do Estado.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, debate um projeto de lei que visa isentar veículos públicos do pagamento de pedágios em todo o Estado.

O Projeto de Lei (PL) 542/19, é de autoria do deputado Zé Reis (PSD), e seu texto visa isentar do pagamento de pedágio os veículos a serviço dos consórcios públicos intermunicipais de Minas Gerais.

A proposta que tramita na assembleia já recebeu, nesta terça-feira, dia 02 de julho, o parecer pela sua legalidade em 1° turno, junto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Isenção e apreciação

Para usufruir da isenção, o veículo deverá conter identificação visual ou documento que comprove o vínculo direto com o consórcio. O benefício também se estende aos carros cedidos ou alugados para o consórcio, desde que devidamente identificados.

Por sua vez o relator, deputado Charles Santos (PRB), apresentou o substitutivo nº 1, por meio do qual sugere alterações na forma de comprovação das condições para a concessão do benefício, de forma a evitar a formação de longas filas nas praças de pedágio.

Assim, o novo texto define que esses veículos, além da identificação visual, deverão estar previamente credenciados junto ao Estado e à concessionária da rodovia. O condutor, por sua vez, deverá apresentar comprovante de isenção emitido pela concessionária.

Agora o PL 542/19 segue para análise da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Foto: Imagem Ilustrativa