Bolsonaro sanciona lei que amplia coronavoucher mas veta informais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União a sanção, com vetos, do projeto que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, também conhecido como coronavoucher. Com o texto, fica permitido que mães menores de 18 anos recebam o benefício.

Entre os onze vetos do presidente está o dispositivo que ampliava o auxílio emergencial para várias categorias de informais, como garçons, motoristas de aplicativos e escolares, caminhoneiros, diaristas, artistas, ambulantes, manicures, entre outros.

Para justificar os vetos, o Planalto alegou que “a proposta de lei feria o principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras” e também apontou que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.

Foi vetada também a possibilidade de pais solteiros e chefes de família receberam o dobro do auxílio. Pelas normas, apenas mães chefes de família conseguem receber os R$ 1.200 do auxílio emergencial.

Apesar de já estar em vigor após a sanção, os vetos devem ser analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los.

Fonte: O Tempo

Foto: Câmara dos Deputados

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