Leis
Bolsonaro sanciona lei com proteção aos entregadores de aplicativo
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei que prevê proteção aos entregadores de aplicativos durante a pandemia da Covid-19. As informações são do Jornal O Tempo.
De acordo com a lei, que será publicada na quinta-feira (6/1), o entregador deverá receber água potável, álcool em gel e máscaras das empresas para quem presta serviços. Há ainda previsão de seguro contra acidentes em nome do trabalhador.
O seguro vale para os casos de acidentes que ocorrerem nos períodos de retirada e entrega de produtos.
Outro ponto importante é que a lei prevê que as empresas de aplicativos deverão prestar assistência – por 15 dias – para os entregadores que testarem positivo para Covid-19. Com atestado médico, a assistência pode ser prorrogada por duas vezes, o que totalizaria até 45 dias.
O presidente Bolsonaro vetou, no entanto, trecho que previa fornecimento de alimentação por parte das empresas.
