Bolsa para alunos do ensino médio da rede pública será de R$ 200 mensais

A lei do governo federal que institui o programa “Bolsa Pé de Meia”, que visa conceder poupança para incentivar os alunos de baixa renda do ensino médio a permanecerem nas escolas, entrou em vigor nesta sexta-feira (26). Em evento em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram o decreto que regulamenta o valor da bolsa e o funcionamento do programa. Com informações de O Tempo.

De acordo com o decreto, ao se matricular no início do ano na rede pública de ensino, o aluno receberá R$ 200 em parcela única. Se ao longo do ano o estudante apresentar a frequência escolar adequada, acima de 80% das horas letivas, será pago o valor de R$ 1.800, em nove parcelas de R$ 200. Os pagamentos devem começar ao final de março. Veja detalhes abaixo. 

Também estão previstos bônus para os jovens de ensino médio em duas situações. A primeira delas é o depósito mensal de R$ 1.000 em uma poupança para o estudante que for aprovado ao final de cada ano letivo (1°, 2º e 3°). A quantia total poderá ser sacada, com valor corrigido, se ele for aprovado ao final do ensino médio.

E, aqueles que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao ao final do último ano da etapa escolar, receberá R$ 200 em parcela única. Para ter acesso a esses benefícios, o aluno ainda deve participar dos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos Estados.

Quem será beneficiado?

Pelo texto, serão beneficiados os estudantes de baixa renda matriculados regularmente no ensino médio nas redes públicas; pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridades para aqueles cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

Os estudantes entre 19 e 24 anos matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão direito aos benefícios. Em relação a esses jovens, o bônus será pago se realizarem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Programa quer frear a evasão escolar

A lei que institui a chamada “Bolsa Pé de Meia” foi sancionada pelo presidente em 16 de janeiro deste ano. O incentivo visa diminuir a evasão e o abandono escolar, criar condições para que os estudantes possam concluir os estudos e incentivar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país ainda neste ano. Segundo o governo federal, até o final do mandato do presidente, em 2026, devem ser investidos cerca de R$ 20 bilhões no programa – R$ 6 bilhões neste ano e R$ 7 bilhões para  manutenção anual.

Durante a assinatura do decreto no evento “Brasil Unido pela Educação”, realizado no Palácio do Planalto, o ministro apresentou um balanço das ações de educação no primeiro ano da sua gestão à frente da pasta. Camilo Santana destacou que entre 2019 e 2020, por exemplo, cerca de meio milhão de jovens brasileiros abandonaram os estudos.

“No ensino médio, do primeiro ao terceiro ano, 7,5% evadem. A gente acha que 7,5% é pouca gente, é um percentual pequeno. Mas sabe o que significa isso em número de estudantes? 480 mil estudantes de 2019 a 2020 evadiram da escola em um ano. Imagina se a cada ano perdemos meio milhão de estudantes no ensino médio?”, disse.

Segundo dados citados pelo Ministério da Educação (MEC), o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que quem não concluiu essa etapa da formação escolar. Dessa maneira, Camilo Santana destacou que “garantir a conclusão do ensino é fundamental para garantir cidadania” aos jovens brasileiros.

Programa será usado como bandeira da educação por governo

O programa tem sido visto pelo governo federal como uma política pública importante para se aproximar dos jovens. O “Pé de Meia”, inclusive, deve ser usado como exemplo na campanha eleitoral deste ano, quando ocorrem os pleitos municipais para escolhas de prefeito e vereadores.

Em sua fala, Lula voltou a criticar a elite brasileira. “O que nós estamos vivendo no país é o que foi plantado, o que nós estamos colhendo nesse país são 350 anos de escravidão. Nós ainda vivemos sob o auspício de uma elite que não acreditava em uma educação para todos e a universidade era privilégio”, disse.

Valores do Pé de Meia

• Ao se matricular: R$ 200
• Incentivo mensal (se apresentar frequência mínima de 80% das horas letivas): R$ 1.800 em nove parcelas de R$ 200,00;
• Bônus: R$ 1.000 por ano para aquele que for aprovado no 1º, 2º e 3º ano do ensino médio. Após conclusão completa da etapa escolar, o estudante receberá R$ 3.000 com valor corrigido;
• Enem: R$ 200 para quem realizar o teste no terceiro ano do ensino médio.

O que será necessário para receber o benefício de forma integral? 

• Matricular-se no início de cada ano letivo
• Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
• Ser aprovado no final de cada ano letivo do ensino médio;
• Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio
• Ao final do último ano letivo do ensino médio participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Para os estudantes do EJA, participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).