A base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeta uma aprovação “tranquila” e ainda neste mês de março dos projetos de lei 358 e 359/2023. Os textos tratam, respectivamente, da reforma administrativa e da transferência dos serviços da Fundação Caio Martins (Fucam) para a Secretaria de Estado de Educação (SEE). O mesmo vale para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021, que pauta a retirada do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) da Polícia Civil, transferindo-o para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O otimismo passa pela matemática: o Executivo conta com 57 aliados na Casa, mais do que o suficiente para aprovar os dois PLs, que necessitam de 39 votos; e a PEC do Detran, que requer apoio de 47 parlamentares.
A confiança na aprovação do projeto de lei que trata da reforma administrativa ganha ainda mais força pelo controle do governo das comissões que vão analisar o texto: Constituição e Justiça (CCJ); Administração Pública; e Fiscalização Financeira e Orçamentária. As três têm como presidentes aliados de Zema: Arnaldo Silva (União Brasil), João Magalhães (MDB) e Zé Guilherme (PP), respectivamente. Já o projeto que trata da extinção da Fucam precisa passar por quatro comissões: as mesmas três já citadas e a de Educação, Ciência e Tecnologia, essa nas mãos da oposição, a parlamentar Beatriz Cerqueira (PT). Já a PEC do Detran, obrigatoriamente, precisa passar pelo menos pela CCJ, mas uma comissão especial pode ser criada para analisar a matéria, como aconteceu na legislatura passada.
Já o líder da maioria, deputado Carlos Henrique (Republicanos), pensa que a tramitação dos três projetos, apresentados em 9 de março, deve correr rapidamente na Casa. “A expectativa e perspectiva nossa é que tenhamos a organização administrativa aprovada até o final do mês. Continuaremos trabalhando para que o projeto passe com todas as propostas que estão no texto. Iremos ouvir todos de forma abrangente, ouvindo e respeitando as opiniões divergentes, em um processo amplamente democrático”, afirma o parlamentar.
Oposição se manifesta
Do lado da oposição, o deputado Ulysses Gomes (PT), que lidera o bloco de 20 políticos, espera expor “contradições” do governador Zema na apresentação das propostas. “Dentro da reforma, o governo faz mudanças e acordos que vão na contramão daquilo que o governo sempre defendeu: aumentar secretarias e criar cargos para acordo político. Nós vamos colocar às claras isso. Se a base de governo achar justo entregar ao governador a contradição que ele apresenta é um papel da base do governo. Da nossa parte, nós vamos expor isso e, obviamente, fazer um bom debate”, pontua.
Também integrante da oposição, a deputada Macaé Evaristo manifesta sua preocupação sobre dois pontos principais da reforma, que tratam da Fundação Caio Martins (Fucam) e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC). A ideia do governo é passar as obrigações da Fucam para a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e transferir a EMC da Cultura para a pasta de Comunicação Social, que seria criada com a reforma.
“A Fucam tem uma tradição de atendimento à educação para estudantes de famílias muito vulneráveis. Aos poucos, progressivamente, ela foi criando uma expertise na educação do campo, na formação dessa área. É um patrimônio dos mineiros. São inúmeras fazendas. As pessoas precisam entender que, além dos equipamentos escolares, ela oferece projetos de formação profissional com educação básica. Então, eu acho um equívoco extinguir a Fucam. Ela precisa de mais investimentos”, diz.
Novato pede manutenção do diálogo
A tramitação da reforma administrativa é o primeiro desafio do governo Zema na relação com o Legislativo neste novo mandato. Quando assumiu, o chefe do Executivo manifestou seu objetivo de melhorar a relação com os deputados, após uma primeira etapa de administração conturbada após divergências com o ex-presidente da ALMG Agostinho Patrus (PSD).
“Esses primeiros meses estão sendo completamente diferentes do que aconteceu no mandato passado. Eu sou novo na Assembleia, mas realmente o mandato passado foi um aprendizado para o governador”, diz o deputado estadual Bim da Ambulância (Avante), vice-líder do bloco governista Minas em Frente.
Sobre a tramitação da reforma administrativa, Bim da Ambulância acredita que a aprovação vai acontecer sem sustos e na íntegra, pois não há “grandes discrepâncias” nas propostas do governador.
O que muda na reforma?
A ideia da reforma administrativa de Zema é criar duas novas secretarias e “modernizar” os serviços do Departamento de Trânsito (Detran) e da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). O primeiro projeto trata da transferência dos serviços administrativos da Fucam para a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A fundação oferece cursos na área agrícola.
A outra proposta trata da criação de duas novas secretarias: Casa Civil e Comunicação Social, que incorporaria a Rede Minas e a Inconfidência. Com mais essas duas, a estrutura do governo saltaria de 13 para 15 pastas, caso o projeto seja aprovado. Essa é a primeira vez, desde que se tornou governador em 2019, que Zema anuncia a criação de secretarias, já que um dos seus primeiros atos à frente de Minas foi cortar o número de órgãos do tipo de 21 para os atuais 13.
Na Casa Civil, o objetivo do governo é colocar alguém responsável pela interlocução política. O nome mais forte é do ex-deputado federal Marcelo Aro (PP), filho do deputado estadual Zé Guilherme, do mesmo partido. Aro se aproximou de Zema durante a campanha, mas não conseguiu se eleger senador. Cleitinho Azevedo (Republicanos) saiu vitorioso na disputa.
O ex-parlamentar já trabalha no governo como assessor. Ele faz uma espécie de articulação política entre a administração estadual e o Congresso Nacional, mas, desde que assumiu a função, dialoga para conseguir mais espaço no Estado.
Há, ainda, uma PEC que prevê a incorporação do Detran à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A ideia é aumentar o efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), hoje responsável pela gestão do Departamento de Trânsito.
