Banco Central autoriza transferências bancárias pelo WhatsApp e Comissão da reforma tributária faz um ano

Estamos vivendo um momento nacionalmente turbulento, mas espero que nosso país volte logo aos trilhos, quero deixar minhas condolências às famílias que perderam entes queridos vítima da Pandemia.

Abordei dois assuntos que vejo como importantes, primeiro as transferências bancárias via aplicativo WhatsApp e também sobre o aniversário de um ano da comissão da reforma Tributária.

Banco Central autoriza transferências bancárias pelo WhatsApp

Primeiro tema em questão é, sobre o Banco Central que autorizou hoje o funcionamento do Facebook Pay, o sistema de pagamentos por meio do WhatsApp, vale frisar que o Banco Central não autorizou os pleitos da Visa e da Mastercard para funcionamento dos arranjos de compra vinculados ao Programa Facebook Pay, que continuam em análise pelo referido órgão.

As operações poderão ser feitas a partir da data em que o WhatsApp disponibilizar a funcionalidade ao cliente, e a tarifa cobrada pela transação bancária será definida pelo aplicativo.

A ferramenta de pagamentos do WhatsApp havia sido suspensa pelo Banco Central em junho de 2020, logo após o seu lançamento, o regulador decidiu bloqueá-lo sob a justificativa de rever questões de competição e privacidade.

Ainda não há detalhes específicos sobre como vai funcionar o recurso de pagamentos no WhatsApp, mas, de acordo com a licença aprovada pelo BC, o mensageiro vai simplesmente iniciar o processo de pagamento, e quem fará de fato a transferência de dinheiro para o destinatário será o banco no qual o pagador possui conta e saldo disponível.

Eu vejo como um bom mecanismo no momento que vivemos, com a pandemia houve uma aceleração do cenário digital no país e no mundo, e esta funcionalidade trás maior praticidade e dinamismo ao novo mercado, atualmente a tendencia de transações digitais é continuar crescendo e se consolidar cada vez mais.

Comissão da reforma tributária faz um ano

A exato um ano era formada a comissão mista para análise da reforma tributária, eu sou militante no referido tema, como já frisei, o Brasil precisa urgente de tal reforma, é algo vital para o país.

O prazo para funcionamento da comissão se esgotou em 30 de março de 2020, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a prorrogação do prazo, que foi estendido até o dia 30 de abril.

O funcionamento da comissão já tinha sido prorrogado em dezembro passado, o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, precisa apresentar seu parecer sobre as três propostas em análise: Projeto de Lei nº 3.887/2020 do Ministro Paulo Guedes, que engloba apenas dois tributos (PIS e COFINS) e cria uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a PEC 110: são substituídos nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS; e a PEC 45: são substituídos cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS a última tem ganhado forte clamor industrial.

Nossa Carga Tributária, hoje, é de 33% a 35% do PIB, países desenvolvidos possuem, segundo a OCDE, 34% do PIB, ou seja, o Brasil cobra carga tributária de um país altamente desenvolvido e tem um retorno péssimo ao cidadão; como exemplo disso, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em um estudo recente com 30 países, indicou que Brasil está em último, entre 30 países em retorno de serviços à sociedade.

Nossa última Reforma Tributária foi em 1965 com o Código Tributário que vigora até os dias atuais, ou seja estamos absurdamente atrasados e a economia se mutou muito desde então. O Brasil, até meados da década, era o segundo país com a pior metodologia de recolher tributos; perdíamos apenas para Bolívia, obrigações acessórias em excesso, informações repetidas, com a esfera federal, 27 Unidades da Federação além de mais de 5.000 municípios cada um com uma metodologia tributaria.

Declarações Acessórias excessivas como SPED Contribuições, SPED Fiscal, SPED ECD, SPED ECF, Sintegra, DME, DIMOB, DCTF, DCTF/WEB entre inúmeras outras, popularmente falando é algo surreal, são 30 anos aguardando a sonhada reforma tributária.

Com um dos piores sistemas tributários do mundo, na posição 184 entre 190 países do ranking do Doing Business do Banco Mundial, com 4,98 trilhões de reais em contenciosos tributários, custando ao pagador de impostos 2.000 horas anuais só para o cumprimento das obrigações acessórias com o fisco.

Quando assumiu a presidência da Câmara, Arthur Lira chegou a cogitar retirar Ribeiro da relatoria da reforma, mas o relator teve apoio do Senado para ficar na posição, veremos até o próximo dia 30 de abril qual será o rumo a ser seguido.   Entendo que hoje, a prioridade em um país com quase 4 mil mortes vítimas da COVID é salvar vidas, mas a reforma tributária não pode ser deixada de lado, o país precisa caminhar ainda mais agora com esse momento delicado economicamente causado pela pandemia. Precisamos olhar com bons olhos para uma resposta rápida e eficaz sobre a tão sonhada reforma tributária.