Atendimento à fibromialgia pelo SUS pronto para o Plenário

PL passou na Comissão de Saúde, que ainda analisou isenção para medicamento e tratamento odontológico em hospital.

Em reunião nesta quarta-feira (16/6/21), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.479/17, que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica.

O projeto é de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), segundo o qual a fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais frequentes no Brasil, devendo ser assegurado o acesso a um tratamento digno e efetivo.

O Estado adotará medidas de apoio aos municípios no atendimento às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do SUS, observadas as diretrizes enumeradas.

São elas: incentivo ao atendimento dos pacientes por equipe multidisciplinar composta por médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e profissional da educação física; garantia do acesso a exames complementares; garantia do acesso aos medicamentos prescritos; incentivo à adoção de práticas integrativas e complementares no atendimento aos pacientes.

Os textos anteriores não mencionavam os municípios, mas o relator justifica que aos municípios compete executar as ações e serviços públicos de saúde e ao Estado prestar-lhes apoio técnico e financeiro, conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei Orgânica da Saúde.

O projeto agora já pode ser levado ao Plenário para análise em 1º turno.

Fonte: ALMG

Foto: Imagem ilustrativa/Web

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