Arsae fiscaliza serviços de água e esgoto em Nova Serrana

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou nesta terça-feira, dia 21 de julho, o relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Nova Serrana.

A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de apurar as causas do desabastecimento e quais as medidas adotadas pela prestadora. O relatório foi elaborado após análises de informações recebidas pela Agência. Foram fiscalizados os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Relatório

Segundo a Arsae, sobre o serviço de abastecimento de água, percebeu-se que a Copasa não cumpriu o plano de amostragem para os parâmetros físico-químicos nos meses de janeiro e maio de 2020, conforme exigido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde.

A Agência aponta que “é importante que o plano de amostragem seja cumprido na íntegra na saída do tratamento, pois é ele a ferramenta que permite acompanhar a qualidade da água tradada”.

No relatório a Arsae, seguindo informações da Copasa, aponta que “a vazão média tratada e distribuída atende à demanda do município, porém, a unidade de tratamento trabalha com sobrecarga, 10% acima da sua capacidade”.

Quanto as ocorrências de vazamento, foi apontado que “no período de dezembro de 2019 a maio de 2020, foram registradas 1.547 ocorrências de vazamento de água no Sistema Comercial da Companhia. No mesmo período foram detectadas 2.724 reclamações de falta de água na sede do município, em diferentes bairros”.

Destaques Positivos

São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos a substituição da estação de tratamento de água (ainda falta um módulo com capacidade de tratamento de 100 l/s), o aumento da capacidade de reservação, a ampliação da rede de distribuição de água e a nova logística de distribuição. Como ponto de atenção destaca-se a morosidade para atender os serviços solicitados pelos usuários, bem como a manutenção corretiva na rede de distribuição.

Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, é apontado pela Arsae-MG como destaque positivo “a cobertura da rede coletora de esgotos. Porém, faz-se necessário atualizar o cadastro oficial da rede coletora existente”.

A Arsae observou apontou “como ponto de atenção destaca-se a manutenção corretiva na rede coletora de esgotos e o fato de que a estação de tratamento de esgotos está operando com sobrecarga (a vazão média dos esgotos tratados é superior à vazão média coletada), o que pode ser indício de lançamentos irregulares na rede coletora de esgotos”.

Recomendações e relatório na integra

Ao fim do relatório a Arsae recomendou ao prestador elaborar e encaminhar à Agência o cronograma de instalação do terceiro módulo da estação de tratamento de água, estabelecer junto ao Titular dos Serviços um cronograma das obras de ampliação da estação de tratamento de esgoto e implantar no município o Programa Caça-esgoto, para identificar os lançamentos irregulares.

O relatório completo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços.

Foi também informado pela Agência que o documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.

Conheça a Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.

A Arsae-MG  fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.

Confira os relatórios na integra

Relatório Arsae_Nova_Serrana – 064 (Clique Aqui)

Relatório Arsae_Nova_Serrana – 065 (Clique Aqui)

Foto: Imagem Ilustrativa –  Prefeitura NS –  edição O Popular

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