Aprovado pela segunda vez, Câmara poderá ter Serviço de Assistência Jurídica para a População

Não foi em 2018, mas foi já no primeiro momento de 2019, o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ), que foi aprovado em 2018, mas foi vetado pelo prefeito e impedimento mantido pelos vereadores foi aprovado pela Casa do legislativo na primeira reunião extraordinária de 2019, realizada nesta quinta-feira, dia 17 de janeiro.

O projeto a exemplo do apresentado em 2018  determina a criação de um setor de auxílio jurídico para populares no legislativo municipal.

A pauta aprovada estabelece as diretrizes do funcionamento e cargos do setor que visa a acessibilidade a justiça é um direito social fundamental, viabilizando acesso para a população mais carente da cidade de um setor jurídico que de auxílios e oriente quanto a processos legais a serem desenvolvidos.

O projeto foi aprovado no legislativo por 10 votos a 01, tendo o destaque para os vereadores Willian Barcelos (PTB) que votou de forma diferente a eleição de 2018, dando seu apoio a pauta. Por sua vez Jadir Chanel (MDB) foi o único vereador contrário à proposta.

Segundo Jadir, ele não é contrário ao serviço e apoio jurídico, ele entende no entanto que os recursos que serão destinados poderiam ser utilizados de outra forma. “Não sou contrário ao apoio jurídico, apenas acho que esses recursos serão destinados apenas para uma pequena fatia da população, acredito que se os valore de um projeto como esse fossem levados e direcionados para obras como asfaltamento, não seria uma pequena parcela da população beneficiada e sim  a cidade como um todo”, justificou seu voto contrário o vereador.

Após a conclusão da votação, o presidente da casa, Pr. Giovane Máximo, agradeceu aos demais vereadores pelo apoio a proposta apresentada na casa.

É importante ainda ressaltar que o projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Pr. Giovani Máximo MDB), que elevou o grau de instrução de um cargo previsto no projeto, estabelecendo assim o cargo de assistente com o grau de instrução ensino médio e não ensino fundamental como previsto na proposta inicial.