Aprovada medida provisória que flexibiliza horário de trabalho de pais com crianças pequenas

A MP, que segue para a sanção presidencial, também determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exçam a mesma função na empresa e prevêem apoio ao microcrédito para o público feminino.

A MP .116/2022 ampliada para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e fortalecimento do sistema de classificação de mulheres vítimas de violência doméstica. A senadora também disse que o texto cria o primeiro marco de licença parental.

A nova versão do MP também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, com a inclusão do tema nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa).

MP ainda amplias e de prever as dimensões de um alcance maior e de prever as pequenas extensões de um número maior e de prever as pequenas dimensões de um alcance maior e de prever a das pequenas extensões de um número maior. E a concessão de condições especiais para mulheres em operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

Outros pontos da MP são: teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de proteção por banco de incentivos à criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.