Após recomendação do MP, prefeitura retira slogan de peças publicitárias

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela pessoa da promotora de justiça Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, notificou a administração municipal de Nova Serrana referente a irregularidades encontradas nas peças publicitárias publicadas pela prefeitura no ano de 2020.

Segundo o documento que o Popular teve acesso, o MPMG, fez varias ponderações e por fim recomendou alterações nas peças publicitárias da prefeitura de Nova Serrana, visando assim que não haja abuso de poder político.

O Documento que tivemos acesso foi emitido pelo MPMG no dia 15 de maio e conforme observado nas redes sociais da administração municipal, após a recomendação retirou o slogam das artes e vídeos institucionais.

Recomendação

Conforme exposto na recomendação o MPMG considerou que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Nesse sentido no entendimento da promotoria a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, nos termos do artigo 37, caput e §1º, da Constituição da República”.

Seguindo em seu raciocínio o MPMG apontou que “não se questione que a Administração Pública possa promover a publicidade de seus atos, programas, serviços, campanhas e obras, esta deve ser realizada de forma efetivamente impessoal e com a finalidade exclusiva de educação e informação social dos administrados, vale dizer, a impessoalidade da publicidade institucional se traduz na menção do órgão, instituição, ente, poder, em detrimento do agente público, ainda que de maneira indireta”.

Diante destas ponderações foi observado pelo MPMG que após recebimento de denúncia anônima junto a ouvidoria, a promotoria “em busca à rede social Instagram da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, constatou que, até o fim do ano de 2019, as postagens acerca de obras, serviços, ações e programas municipais continham, exclusivamente, a logomarca oficial da Prefeitura de Nova Serrana”.

Contudo foi também observado que “essas mesmas postagens, a partir deste ano eleitoral de 2020, passaram a conter slogan próprio da atual gestão do Executivo Municipal, com os dizeres “MAIS UMA AÇÃO/OBRA MUDANDO A VIDA DAS PESSOAS”, além de enaltecerem obras, serviços e ações realizadas no mandato em curso”.

Ao se vislumbrar a constatação da mudança da linha de divulgação, a promotoria considera ser imprescindível “se assegurar que o resultado do pleito que se avizinha não se contamine por expedientes reveladores do abuso de poder político e, por consequência, que o princípio da isonomia de oportunidades no processo eleitoral, corolário do Estado Democrático de Direito, seja plenamente observado”.

Sendo assim o MPMG RECOMENDOU ao Prefeito Municipal de Nova Serrana e ao Secretário Municipal de Comunicação “que ao realizar a publicidade de obras, serviços, programas ou ações do Executivo Municipal, seja por qualquer meio (página oficial da Prefeitura na internet, redes sociais, publicações impressas) limitem-se a veicular mensagens de caráter educativo, informativo ou de orientação social, abstendo-se de inserir logomarca que não seja a oficial da Prefeitura Municipal de Nova Serrana”.

Foi também recomendado a administração que “retire dos meios de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Serrana (página oficial da Prefeitura na internet, redes sociais, publicações impressas) slogans que fazem referência à atual gestão do Executivo Municipal”.

Executivo

A reportagem do Jornal O Popular, diante do acesso a recomendação e mesmo após constatar que as sugestões do MPMG já haviam sido acatadas pelo executivo, entrou em contato com o setor de comunicação da prefeitura de Nova Serrana, onde em pleno ponto facultativo, fomos atendidos pelo secretário da pasta, Hudson Lemos.

Confira na integra a nota encaminhada pela administração municipal.

Nota a imprensa:

O governo municipal recebeu recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através 1ª Promotoria de Justiça Nova Serrana, em relação à comunicação institucional da prefeitura.

Em entendimento entre a Procuradoria Jurídica e Secretaria Municipal de Comunicação, decidiu-se prontamente adequar às orientações emanadas no documento, embora tivéssemos argumentos jurídicos entre outras razões a interpor.

Importante ressaltar que a referida orientação emanada pelo MP teve origem em manifestação anônima junto a Ouvidoria do órgão, claramente realizada por adversários políticos do atual governo.

Por fim, esclarecemos que o atual governo municipal, seguindo as orientações legais de comunicação institucional, não adotou nenhum “slogan” desde janeiro de 2017. As peças publicitárias apontadas se tratavam apenas de campanhas temáticas de obras ou ações realizadas. Por isso, a facilidade e rapidez em atender e adequar à recomendação do MP.

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