Após paralisação Policiais Civis no Centro-Oeste já retomaram suas atividades

Aconteceu na última quarta-feira, uma paralisação da PCMG que contou com o apoio de policiais de Divinópolis, Nova Serrana, Bom Despacho, Pará de Minas e Formiga. Contudo, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, nesta quinta-feira, os trabalhos foram retomados a sua normalidade, e todas as unidades regionais que aderiram a greve já operam com todo o seu efetivo.

Segundo informações repassadas os Servidores das delegacias regionais do Centro-Oeste aderiram ao movimento, que buscou a mobilização contra a proposta de reforma da previdência dos servidores de Minas Gerais, que está tramitando na Assembleia Legislativa.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Polícia de Minas Gerais (SindPol/MG), a categoria acredita que o projeto trará diversos prejuízos. Sendo assim os policiais, agentes e demais servidores da polícia exigem tratamento igualitário na reforma, e garantia de direitos conquistados nos últimos anos.

Conforme  nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Polícia Civil, “a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que todas as unidades no âmbito do 7º Departamento de Polícia Civil, que abrange as Delegacias regionais de Divinópolis, Bom Despacho, Pará de Minas, Formiga e Nova Serrana, aderiram à movimentação. As atividades essenciais foram mantidas. Os demais serviços estão sendo reagendados. O efetivo está mantido conforme determina a legislação”.

Projeto de lei

Entregue à Assembleia Legislativa em 19 de junho, o Projeto de Lei que propõe a Reforma da Previdência é defendido por Romeu Zema, que justifica a proposta apontando que o memso trará benefícios para as futuras gerações.

De acordo com Romeu Zema, as alterações garantiriam uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos. “A Reforma é uma imposição federal e estados que não fizerem serão penalizados pelo governo federal”, disse na ocasião.

Entre as exigências do Governo Federal, Zema se referiu é de que os estados adotem uma alíquota mínima de 14%. Contudo existe a possibilidade de que os estados adotem a alíquota progressiva, desde que a média da contribuição dos servidores alcance este índice. Esta é a condição imposta pela União para que os estados continuem recebendo repasses de recursos voluntários.

Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário.

Proposta de aposentadoria

A idade mínima para a aposentadoria voluntária, segundo o texto, é de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, desde que atendidos outros critérios, como tempo de contribuição. A aposentadoria compulsória se dará aos 75 anos de idade.

Para se aposentar, o servidor precisará ter 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Já os integrantes das forças de segurança, os servidores com deficiências e aqueles que atuam em atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, terão suas regras tratadas em legislação específica.

Os professores poderão se aposentar voluntariamente aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens. O texto também diz que poderá criar contribuições extraordinárias provisórias para aposentados, pensionistas e servidores da ativa, quando houver déficit no sistema previdenciário.

Também foram mantidas as regras de transição propostas pelo governo. O servidor que ingressou no serviço público antes da entrada em vigor da PEC poderá se aposentar voluntariamente: 56 anos, se mulher, e 61, se homem; 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Fonte: Com informações G1 Centro-Oeste