Após “erro formal” Câmara opta por abrir uma nova CPI da Copasa

Vereador relator do processo afirma que CPI vai ser concluída e pontua que procedimento de abertura de novo processo foi necessário para que empresa não pudesse argumentar irregularidade na formação do processo

A Câmara de Nova Serrana nomeou na última semana os vereadores para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, contudo, outro processo que foi instaurado na Câmara em 2017, a CPI da Copasa teve que ser reaberta na instituição.

Conforme apurado, após questionar o relator do processo o Vereador Willian Barcelos (PTB) sobre o prazo para que fosse apresentado o relatório, o legislador apontou que devido a erros administrativos da presidência anterior, quando instaurou o processo em 2017, tornou necessário que um novo processo fosse firmado.

O vereador apontou que o equívoco foi identificado pela atual procuradoria ao analisar o processo quando foi apresentada a necessidade de se expandir o prazo de 120 dias estabelecido incialmente. “O prazo de 120 dias já se esgotou teoricamente, contudo percebemos durante a tramitação que houve um erro formal, ela deveria ter sido instituída pelo instrumento de uma resolução, assim como aconteceu com a saúde, entretanto, a da Copasa foi aprovada pelo plenário, mas a assinatura foi via portaria, o que segundo o regimento da casa a torna irregular”, disse Willian

Segundo entendido pelos vereadores e pela procuradoria o equívoco pode até mesmo estar sendo utilizado pela empresa como uma forma futura de se isentar da responsabilidade quanto aos pareceres da CPI. “Durante os 120 dias iniciais nomeamos uma série de solicitações e percebemos que não estávamos sendo atendidos e começamos a pensar inclusive em um trabalho com questões coercitivas. A nova procuradora apontou então que a Copasa poderia estar aguardando para que caso o resultado fosse desfavorável, a empresa pudesse arguir irregularidade na formação da CPI, consequentemente seus trabalhos e relatório final”. Ponderou o vereador.

Willian pondera que o erro foi uma ação formal, que inclusive é entendida por alguns juristas como viável, e assim não acreditam que o erro foi cometido de forma proposital, conforme questionado. “Pelo nosso regimento uma CPI só pode ser instaurada por um processo de resolução. O ex-presidente Pastor Giovani Máximo (MDB) por orientação do seu jurídico publicou uma portaria, o que não torna legal o processo. Seria como se ela tivesse nascido sem documento, ou seja, ela não poderia ter validez. O processo poderia se tornar um ato nulo de pleno direito, seria com se para o mundo jurídico nunca tivesse existido, ela poderia ser anulável porque não foi seguido a constitucionalidade da situação. Foi um erro formal cometido por equívoco de interpretação, não acreditamos que seja algo além disso”. Disse o vereador.

Instauração de um novo processo

Diante da falha identificada, os vereadores passaram a ter duas opções, ou apenas pedir a prorrogação do prazo e correrem o risco de ter o processo entendido como irregular pela empresa ou abrir uma nova CPI.

Os legisladores em acordo optaram então pela abertura de um novo processo segundo William Barcelos. “Diante das circunstancias então preferimos tomar o caminho mais prudente que é aprovar uma nova CPI pela via da resolução. É importante, no entanto deixar claro que de maneira nenhuma a sociedade vai ser prejudicada com isso, porque iriamos pedir a prorrogação do prazo por 120 dias. Tínhamos dois caminhos, prorrogar ou pedir uma nova, e optamos por essa nova”. Ponderou o relator.

Documentação e comissões serão mantidas

Willian afirma que toda a documentação que foi levantada até o momento como processo do Ministério Público (MP), resultado de audiência publica, audiência do meio ambiente, ações do Procon, são a base para que seja emitido o relatório. “Não vamos perder nada que já foi feito porque vamos fazer um trabalho de reaproveitar as informações previamente obtidas, a CPI vai recomeçar agora, mas não mais do zero. Eu como relator afirmo que se os representantes da empresa e dos demais órgãos não vierem dar esclarecimentos, vou dar meu parecer pelo que já tenho em mãos, que são pontos desfavoráveis para as instituições. Questões como levantamento feito pela audiência pública, contrato que não foi cumprido e com cláusulas descumpridas, um processo administrativo do Procon, que multa a Copasa, e que sem um motivo plausível foi reduzida no passado. Mesmo que haja ausência dos agentes que devem dar informações, já temos condição de em um prazo de 120  dias dar um parecer sobre a CPI”. Afirma Barcelos

A nova CPI da Copasa foi instaurada na 8ª reunião ordinária e devido aos equívocos na instauração do processo anterior e o trabalho já desenvolvido pelos legisladores integrantes no processo o presidente da Câmara, vereador Osmar Santos (Pros) segundo Willian optou por manter os mesmos integrantes e cargos do processo iniciado no ano passado.

CPI da copasa não será minada

Willian finaliza afirmando que apesar das colocações pontuadas em redes sociais a CPI vai acontecer e o resultado será publicado.

O vereador ainda aponta que os legisladores estão atentos a questões relevantes como a cobrança das multas impostas sobre a empresa, que até o momento não foram executadas pelo município. “No passado o Procon chegou e emitir pena administrativa de multa em valor que chegou a ser superior a R$ 700 mil, contudo essa multa foi reduzida por administrações anteriores para a bagatela de R$100 mil, estamos observando essa situação inclusive queremos que essa multa seja executada pela administração do município”. Finalizou Willian Barcelos.