Câmara adia votação de projeto de regulamentação de mototáxi e motofrete

Tramitou na Câmara Municipal de Nova Serrana, na última terça-feira, dia 09 de junho o projeto de lei 140/2020, que dispõe sobre a regularização do serviço de mototáxi e motofrete em Nova Serrana.

A pauta de autoria do executivo municipal tinha também uma emenda, relacionada ao fato de ser necessário a apresentação de documentos de nada consta relacionado a antecedentes criminais.

O curioso é que a emenda foi aprovada, contudo o projeto foi retirado de votação pela presidência depois de um longo prazo de debate, e de ser “observado que a pauta não seria aprovada”, sendo solicitado por edis da base e da oposição que a votação fosse adiada.

Debate

Logo no inicio do debate o vereador Willian Barcelos, tomou a palavra, e considerou que a pauta estava em desacordo com os termos que foram estabelecidos entre a classe e o executivo municipal.

“Na verdade como não participo não discuti durante a tramitação, mas chegou ao meu conhecimento que o projeto tratado era diferente do acordo feito entre a categoria e o executivo, razão pela qual um substitutivo foi apresentado. Eu recebi um comunicado da categoria, e quando se tem o posicionamento da classe falando que não é favorável, eu não vou estudar e votar favorável a essa matéria”.

O vereador ainda apontou que o momento da pandemia é extremamente prejudicial para que uma proposta como essa tramite e seja aprovada no legislativo, e apontou algumas considerações contrárias ao projeto.

“A gente percebe que esse projeto em momento de pandemia, as famílias impactadas ainda mais a categoria dos mototaxistas, ninguém está querendo subir em uma motocicleta, usando capacete, se expondo ao riso. A gente sabe que esses profissionais, estão a mercê da sorte. Este projeto estipula uma série de coisas a serem  adaptadas, não é uma concessão é uma autorização, tem especificação da apólice de seguro, o clandestino tem ? acho louvável mas tem que ter para todos, a lei impõe tarifa mínima de 06 reais a cada seis quilômetros a partir dai um real por quilometro. A gente está ouvindo aplicativo falar que tem corrida a R$4,00. Aqui (no projeto) a gente fala que não pode fazer publicidade por telefone, vai ter que pagar propaganda em outros meios de comunicação, esse projeto é cercar de demais o cidadão que quer trabalhar e permitir demais que o clandestino deite e role”. Disse Barcelos.

Ainda criticando a atuação dos clandestinos que atua no transporte de passageiros em Nova Serrana, Willian considerou que “o clandestino e um ser de sorte. Não tem fiscalização nenhuma pra ele, a pessoa que tem coragem de impor regras para homens e mulheres que querem trabalhar também tem que ter coragem de fiscalizar os clandestinos. Será que não tivemos de lição a situação dos taxistas. Porque fiscalização contra os clandestinos não tem. Precisa de mais dialogo sobre o processo, a representação da categoria sequer foi chamada para a deliberação, não estavam na última reunião, me sinto desconfortável até por pedido da categoria. Os próprios destinatários não querem projeto”. considerou.

Pedido para retirada do projeto

A vereadora Teresinha do Salão, também se manifestou sobre o assunto. Segundo a parlamentar ela esteve conversando com os taxistas, “em tempo de pandemia nenhum está ganhando o que ganhavam antes do dia 13 de março. E agora se esse projeto for aprovado vocês vão ter que gastar e tenho certeza que a maioria não terá condição de pagar por essas parcelas”.

Teresinha também ponderou que “na reunião (de comissões) até chegamos a conversar pedindo a ele (presidente) que deliberasse para que o projeto não entrasse hoje, para que ele fosse melhor analisado, agora se o senhor presidente quiser deliberar ao plenário vamos ficar felizes, por saber que todos os vereadores vão manifestar seu voto antes da manifestação, é um projeto que mais pra frente será importante, mas no momento tudo que fala que tem que gastar não pode ser feito.

Seguindo nesse raciocínio, outros vereadores como o próprio Willian Barcelos, Chiquinho do Planalto, Doia Ceará, Zé Faquinha e Remirto José, solicitaram que a votação da pauta fosse adiada pelo presidente.

No caso de Doia Ceará o vereador salientou que era favorável a regulamentação, mas se sentia desconfortável em votar o projeto, uma vez que teria interesse direto na questão dos mototaxistas e pessoalmente tem muitos amigos e relação com profissionais da área, por isso iria se abster da votação.

Projeto na Câmara há oito meses

Após as considerações de Teresinha o presidente da Câmara, vereador Ricardo Tobias, tomou a palavra e disse que “admira é que esse projeto já está na casa há oito meses. Vamos colocar em votação, já foi dado o prazo agora os senhores vereadores irão decidir sobre a aprovação ou não”.

Por sua vez, Jadir Chanel tomou a palavra e disparou sobre a tratativa do projeto por parte dos vereadores e da classe. “Parece que tenho cara de palhaço, não consigo imaginar outra coisa, tivemos uma reunião na presidência no ano passado que teve os mototaxistas, tiveram um advogado que teve no gabinete do prefeito tentando negociar trazer o entendimento, depois teve outra reunião com a procuradora do município, depois tivemos outra no gabinete, depois tivemos uma comissão com todos os pedidos anotados e mandados ao executivo, que modificou e voltou na semana seguinte, e ficou conversado com o procurador. Um projeto que entrou no ano passado que é da legalização, todos estão ilegais menos os 12 de 2015. Agora vai falar de aplicativo, quero falar de legalizar”.

Jadir ainda solicitou a inclusão de uma emenda, indo de encontro as falas dos vereadores referente a pandemia do coronavírus para que somente ao fim da pandemia os mototaxistas iniciem o pagamento das parcelas dos pontos licitados.

“Quero que coloque uma emenda que legalize e que de um tempo para depois do final da bendita pandemia em todo o país, não tem que cobrar agora não tem que legalizar, não quero saber de dinheiro deles, o que queremos é legalizar”.

Com a sugestão de Jadir a reunião foi suspensa pelo presidente da casa, contudo ao retornar aos trabalhos e após outras considerações, o presidente da casa optou por retirar o projeto da pauta para que seja colocado em votação na próxima semana.

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