Após 2 anos de pandemia, Brasil decreta fim da emergência sanitária da Covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste domingo (17/4), o fim do estado de emergência devido à pandemia de Covid. O anúncio foi feito em pronunciamento em TVs e rádios, transmitido às 20h45.  As informações são do jornal O Tempo.

Dessa forma, chega ao fim a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pela Covid, que pode afetar as políticas públicas que poderiam ser adotadas somente no período emergencial.

“Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) salvamos muitas vidas. Temos hoje condições de anunciar o fim. Nos próximos dias, será editado um ato normativo da decisão. A medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus”, pontuou o chefe da pasta, dizendo ainda que o governo investiu R$ 100 bilhões com o combate à Covid desde 2020.

Durante o pronunciamento, o ministro fez questão de agradecer ao trabalho desempenhado por médicos e outros profissionais de saúde que atuaram na linha de frente de combate à Covid, mas não explicou como o encerramento da Espin pode afetar, na prática, a vida dos brasileiros.

Fez questão ainda de reforçar que o Brasil vivenciou a maior campanha de vacinação de sua história, com 476 milhões de doses de imunizantes contra a Covid. O ministro afirmou que 73% dos brasileiros completaram o esquema vacinal e 71 milhões receberam a dose de reforço. “Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente a essa política pública de saúde”, disse Queiroga, garantindo que o Estado vai continuar agindo no cuidado de pessoas que forem infectadas pelo vírus ou sofrerem sequelas da doença.

Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com a finalização da emergência sanitária. O fim da Espin poderia encerrar o uso emergencial de vacinas e medicamentos relativos à doença, mas o ministro já teria pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a extensão do prazo de uso dos fármacos por mais um ano. A vacina Coronavac, por exemplo, não recebeu a aprovação definitiva pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e vem sendo utilizada na imunização de crianças entre 6 e 11 anos.

Cenário favorável

Com um índice de vacinação alto e uma população muito mais experimentada (termo usado pelos médicos para se referir ao contato das pessoas com o vírus), fica cada vez mais difícil para a ômicron continuar circulando entre os brasileiros. Ainda há registros de infecções e internações, mas são significativamente inferiores ao que foi observado durante os três picos da doença.

O coronavírus ainda está presente na sociedade, mas não impacta mais a estrutura de saúde como nos dois primeiros meses do ano, durante a terceira onda. Uma prova disso é a queda vertiginosa no número de mortes nas últimas semanas. De acordo com o painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o país registrou 22 mortes pela doença entre sábado (16) e domingo (17).

Entre os dias 10 e 16 de abril, foram 718 óbitos no país – entre 13 e 19 de março, foram 2.167. Em Minas, o número de vítimas do coronavírus também caiu. Desde o primeiro dia do mês, o Estado registrou 234 óbitos por Covid, o que corresponde a 0,38% das 61.113 vidas perdidas pela doença desde março de 2020. Ao longo de todo o mês de março de 2022, foram contabilizadas 1.203 mortes.

O último boletim do Observatório da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicou tendência de queda de casos em todos os estados brasileiros. Houve um decréscimo de 36% nos casos diários e 41% no número de óbitos, em relação à quinzena anterior.  “Os dados permitem afirmar que a ‘terceira onda’ epidêmica no Brasil, com o predomínio da Ômicron entre os casos, está em fase de extinção”, afirmaram os pesquisadores no boletim.

Mas isso não quer dizer que a vigilância possa ser deixada de lado. Para a Fiocruz, “todo o sistema de saúde deve se valer do período de menor transmissão da Covid-19 para readequar os serviços para o atendimento de demandas represadas durante as fases anteriores de alta de casos, com a distribuição estratégica de teses, a capacitação profissional para atividades de vigilância e cuidado, o reforço da atenção primária de saúde e o atendimento de síndromes pós-Covid”.

Mais de dois anos de estado de emergência

O estado de emergência em saúde pública no dia 4 de fevereiro de 2020. Essa medida pode ocorrer em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população. Desde então, uma série de ações foram tomadas, como a aprovação do uso emergencial de uma vacina pela primeira vez no país, que ocorreu em janeiro de 2021.

Além disso, houve contratações sem licitações e a emissão de créditos extraordinários, que não são computados dentro do teto de gastos.

Em maio de 2021, a Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19) foi criada, por meio de um decreto, para coordenar as ações durante a emergência em saúde pública. Na prática, ele perde sua função caso haja o fim da emergência sanitária.

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