Aplicativo Pardal já recebeu 146 denúncias de propaganda eleitoral irregular em uma semana

Uma semana após o início da campanha para as eleições 2022, as denúncias de propaganda irregular não param de chegar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Até as 19h desta terça-feira (23), o aplicativo Pardal já havia recebido 146 registros – média de 18,2 por dia. O sistema foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a população ajude a coibir abusos dos candidatos.

Na avaliação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), as ocorrências ainda estão apenas começando e devem se intensificar no decorrer da campanha até o primeiro turno do pleito, marcado para 2 de outubro.

O Pardal foi ativado juntamente com o início da campanha eleitoral, oficialmente aberta no último dia 16. A previsão da chefe da Seção de Registros Partidários e Propaganda do TRE-MG, Mariana Rabelo, é a de que à medida que o pleito for se aproximando, o número de denúncias cresça significativamente.

Por enquanto, a reclamação predominante é referente ao uso de bandeiras. Apesar de serem permitidas ao longo de vias públicas, não podem atrapalhar a circulação de pessoas ou prejudicar a visibilidade dos motoristas, e têm permissão para serem expostas entre 6h e 22h.

“Já chegou denúncia aqui de bandeira que está atrapalhando a visão do motorista ou que estaria em um tamanho exagerado. A legislação não estipula tamanho máximo para bandeira, mas se for muito grande, o juiz pode entender que ela tem um efeito outdoor, que também é proibido”, explica Mariana.

Mudanças

Diferentemente dos anos anteriores, em 2022 o Pardal recebe apenas denúncias de propaganda eleitoral irregular. Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, era possível denunciar também propaganda em redes sociais e uso de máquina pública.

“Para a Justiça Eleitoral diretamente só chegam agora denúncias de propaganda eleitoral irregular. As denúncias de outras irregularidades, como crimes eleitorais, compra de votos e arrecadações ilícitas de recursos devem ser registradas pelo Ministério Público. O próprio Pardal vai mostrar ao eleitor o caminho”, explica Mariana Rabelo.

O Ministério Público Eleitoral foi procurado e informou que ainda não tem um balanço de denúncias recebidas.

Com essa alteração, os números recebidos pelo Pardal neste ano deverão ser menores que nos pleitos anteriores. Nas eleições gerais de 2018, o aplicativo registrou 3.834 denúncias em Minas – 976 delas em Belo Horizonte. No pleito municipal de 2020 foram 10.240 denúncias em Minas.

“Até 2020, as denúncias de propaganda irregular na internet (redes sociais) também podiam ser registradas no Pardal. E neste ano o TSE determinou que essa irregularidade também tem que ser com o Ministério Público Eleitoral. Então, o que restou aqui é somente a denúncia referente a propaganda de rua”, avalia.

Além disso:

Após a denúncia ser feita no aplicativo Pardal, ela é enviada à zona eleitoral que atua no endereço da possível irregularidade. O cartório eleitoral tem três dias para dar andamento ao processo. O fiscal vai até o local para fazer a constatação e descrever, em um relatório, o que foi encontrado e quais são as irregularidades. O auto de constatação é encaminhado ao juiz eleitoral da área. Se a propaganda for avaliada como irregular, a notificação será enviada ao candidato para que seja feita a remoção. O candidato tem 48 horas para sanar as irregularidades. Caso contrário, a ocorrência vai para o Ministério Público Eleitoral para dar início a um processo judicial.

Em 2022, segundo o TSE, o aplicativo Pardal recebeu uma atualização para facilitar a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral, para possibilitar um melhor controle estatístico de denúncias. Além disso, ainda de acordo com o Tribunal, as modificações buscaram aprimorar a acessibilidade ao usuário. O aplicativo Pardal pode ser baixado no Google Play ou no Apple Store.