Ao menos seis ministros de Lula usaram o orçamento secreto; saiba quem e os valores

O campeã de indicações é Daniela do Waguinho, que informou ter utilizado R$ 73,7 milhões do orçamento secreto entre 2020 e 2022. Desse montante, R$ 43,7 milhões foram apadrinhados somente no ano passado, e a maior parte foi destinada a Belford Roxo (RJ).

O município da Baixada Fluminense é comandado por Waguinho, marido da ministra e presidente estadual do União Brasil no Rio de Janeiro.

Em seguida, aparece Waldez Goés, com a indicação de R$ 58,9 milhões em 2022. Goés assumiu o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que controla a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que virou foco de suspeitas de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Em nota, a equipe de comunicação de Alexandre da Silveira informou ao R7 que o ministro “sempre posicionou-se contrário à forma como era concebida as emendas de relator (RP 9). A partir do momento que elas existiam, no entanto, como senador da República, ele tinha o dever de lutar por verbas para seu estado, Minas Gerais, o que ele sempre fez com transparência e atendendo ao interesse público”.

O R7 procurou os demais ministros citados, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

As informações sobre o orçamento secreto estão disponíveis em duas bases de dados, uma no sistema da Câmara dos Deputados e outra entregue pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação que determinou ampla publicidade da distribuição de recursos das emendas de relator em 2020 e 2021.

Durante a campanha, Lula não economizou nas críticas às emendas de relator. Mais de uma vez, o presidente disse que o orçamento secreto é “a maior excrescência política orçamentária do país” e se comprometeu a não governar sob as regras do “toma lá, dá cá”.

As emendas RP9 (emendas de relator-geral) foram criadas em 2019, durante as discussões legislativas do Orçamento Federal de 2020. O dispositivo foi apelidado de orçamento secreto e se tornou polêmico, principalmente, pela falta de transparência e por ser usado como artifício para obter apoio para a aprovação de matérias.

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Diferentemente das emendas individuais, não existia o registro do nome de quem direcionou valores nem do destino final. Também não havia distribuição igualitária.

Em 19 de dezembro, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional. Segundo a corte, “esse tipo de prática orçamentária foi declarado incompatível com a ordem constitucional brasileira, e as emendas do relator-geral devem se destinar, exclusivamente, à correção de erros e omissões”.