Animais podem entrar na Justiça? Cão ‘processa’ clínica após erro médico

VEJA O QUE DIZ A LEI – A Justiça da Paraíba acatou pedido de uma tutora para que o seu cão figurasse como parte de um processo movido contra a Clínica do Pet – clínica veterinária pública que pertence à prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba. Pelado, o animal de estimação, sofreu uma lesão grave após um atendimento na unidade. Agora, ele é coautor de uma ação de danos morais.

Pelado foi levado a clínica no dia 7 de novembro de 2023 para investigar uma tosse. Ele foi atendido e fez um exame de raio-x, mas saiu com uma lesão na pata e foi diagnosticado com luxação associada a traumas. Ele precisou passar por uma cirurgia de correção e ficou com algumas sequelas. Após a situação, a tutora levou o caso à Justiça.

O fato não é inédito, mas vem crescendo na Justiça brasileira. Segundo especialistas, isso é chamado de “mutação constitucional”. Foi esse o termo que a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, utilizou para determinar a aceitação do cão como sujeito da ação.

“Mutação Constitucional é um termo usado para dizer que a Constituição Federal pode se adaptar as mudanças sociais sem que, para isso, precise ser formalmente alterada”, disse Renata Belmonte, advogada gestora em Prevenção de Litígios do Albuquerque Melo Advogados e especialista em Direito Civil pela Universidade de Coimbra.

Fonte: Estado de Minas https://www.instagram.com/p/DGS8fKyAxHs