AMM pede a Michel Temer intervenção federal em Minas Gerais

Além de requerimento solicitando decreto de intervenção federal em Minas, AMM ainda protocolou na procuradoria geral da união uma representação contra o governo mineiro

Diante da situação econômica vivenciada no estado de Minas Gerais e a crise eminente que se instaura sobre a absoluta maioria dos municípios mineiros o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), esteve em Brasília e pediu intervenção diretamente ao presidente da república Michel Temmer (MDB).

A reunião aconteceu durante encontro de prefeitos com o presidente na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Na ocasião Julvan Lacerda entregou um requerimento de decreto para a intervenção federal no Estado de Minas Gerais.

Segundo relatou o presidente da AMM ao jornal O Tempo, o motivo do pedido é a falta de repasses constitucionais para os municípios mineiros. “Nós tentamos de todo o jeito. Negociando, dialogando, entrando com ações na Justiça e nada. O governo do Estado está ferindo o pacto federativo. Tivemos que pedir socorro à União, pois a Constituição Federal prevê que o governo Federal pode intervir caso o Estado não repasse os recursos aos municípios”, explicou Julvan Lacerda.

Ainda segundo informado pelo presidente da AMM o requerimento direcionado ao presidente da República é assinado em conjunto por outras 18 associações microrregionais mineiras. “O presidente foi muito receptivo com a nossa emenda. Ele é um constitucionalista e sabe que a atitude do governo de Minas fragiliza a organização do Estado”, informou Lacerda ao jornal O Tempo.

Outra medida que também foi tomada pela AMM foi a representação protocolada contra o governo de Minas na Procuradoria Geral da República (PGR). E ainda outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) já foram protocoladas no Superior Tribunal Federal (STF), além de 300 ações que correm nas comarcas da Justiça mineira e os protestos contra a falta de repasse dos recursos realizados pelos prefeitos mineiros. “Alguns vão acampar na porta do Palácio da Liberdade. Outros estão fechando estradas e promovendo manifestações. Há aqueles que não estão conseguindo mais pagar os salários dos professores, com a falta de repasses do Fundeb. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, Disse Lacerda.

Ainda segundo o jornal O Tempo, a Secretaria de Estado de Fazenda encaminhou uma nota oficial em resposta a uma coluna referente a falta e repasses de recursos aos municípios. No comunicado a pasta disse que o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. “Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve o processo iniciado pela Secretaria de Fazenda. Conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização,” diz a nota enviada à coluna do jornal O Tempo.

 Municípios do Centro-Oeste

Na região Centro-Oeste Mineira os municípios vem sofrendo com as condições vivenciadas devido à falta de repasses dos recursos por parte do Estado.

Em Nova Serrana, segundo informado pela prefeitura a divida já supera a casa dos R$ 26 milhões e devido a isso benefícios e ações como Auxilio Transporte universitário (tema de matéria publica na edição da ultima terça-feira), está em atraso e sem prazo previsto para quitação.

A cidade ainda vem realizando cortes em sua folha de pagamento que teve inicio com a exoneração de sete secretários e interrupção de auxílios e serviços promovidos pelo executivo quanto a instituições e parceiros no município.

Foram ainda cortados pela atual gestão, horas extras, diárias de viagens e outros benefícios, além do remanejamento de cargos e servidores, que devido a situação presenciada na cidade, pelo entendimento da administração se tornaram temporariamente necessários.

Já a cidade de Divinópolis decretou estado de crise financeira e criou um gabinete de crise para acompanhar mais um pacote de medidas adotadas no decreto de Estado de Emergência que foi publicado nesta terça-feira dia 20 de novembro no Diário Oficial dos Municípios.

A cidade que atualmente é a maior da região tomou medidas como Cortes de cargos comissionados e estagiários, manutenção de carga horária de seis horas para os funcionários, manutenção de veículos essenciais e congelamentos de reajuste de valores dos servidores, além redução de computadores e carros alugados, para tentar diminuir os impactos da crise econômica vivenciada.