ALMG rejeita projeto que prevê uso de câmeras em policiais em Minas

Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitaram, na manhã desta terça-feira (17), o projeto de lei que prevê a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes de policiais no estado. Com informações de Itatiaia.

Conforme o projeto, apresentado em maio de 2021 pelo deputado Jean Freire (PT), “o policial em atividade é o próprio Estado atuando, e, por amor ao princípio da publicidade dos atos da administração pública, é imprescindível para a eficácia do princípio da legalidade dos atos administrativos que seus atos possam passar pelo crivo do controle de legalidade”.

Durante a sessão desta terça-feira (17), o deputado Sargento Rodrigues (PL), relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, apontou uma manifestação do comando da Polícia Militar contrário ao projeto.

Rodrigues afirmou que a atuação de prevenção dos agentes de segurança requer uma relação de proximidade e confiança com a população e que o uso de câmeras poderá inibir a troca de informações entre policiais e as pessoas, que ficariam com medo de serem expostas.