Advogado usa tribuna, relata agressão e denuncia porte de arma de fogo durante trabalho por Guarda Municipal

Em Nova Serrana na última terça-feira, dia 11 de maio, uma grave denuncia foi feita na Câmara Municipal, durante o uso da tribuna Livre. Na ocasião, o advogado Dr. Edmar Fernandes da Silva, denunciou agressões sofridas por ele e até mesmo uso de arma de fogo, por parte de integrante da Guarda Civil Municipal (GCM).

Em seu depoimento, Dr. Edmar, que conforme afirmado, foi vítima de agressões no terminal rodoviário, por um agente da GCM, chegou a ser detido, algemado e levado a delegacia de polícia em Nova Serrana, como um bandido, contudo, ele conforme relatado, apenas exercia sua função como advogado de um popular que horas antes teria sido agredido pelo mesmo agente municipal.

O advogado ainda relatou que possivelmente o agente em questão estava de posse de uma arma de fogo, e expôs fotos de agentes da GCM, onde os mesmos em serviço estariam de porte de armamento de fogo, o que conforme nota da Prefeitura de Nova Serrana não é autorizado.

Tribuna

Durante o uso da tribuna o advogado narrou detalhadamente os fatos ocorridos no dia 14 de abril, quando o mesmo foi agredido, imobilizado e preso, estando no ato de sua profissão. Confira parte do trecho narrado pelo advogado.

“Eu não deveria nem ter saído da cama nesse dia, eu liguei para meu cliente e disse que estava na rodoviária, já por volta das 8:30, e entrei de encontro a ele quando percebi que ele estava sendo acompanhado bem de pertinho como se ele fosse um suspeito pelo fiscal da rodoviária que já me conhecia ele é estudando de direito.

Convidei ele para ir ao meu carro para acionarmos a PM, eu questionei a ele se havia presenciado o fato, ele confirmou e me narrou o que teria acontecido mas não chegou a narrar a agressão.

Cerca de 40 segundos depois chegou novamente o guarda muito alterado e de imediato deu voz de prisão ao meu cliente, o fiscal informou ao guarda pedindo para se acalmar. Eu solicitei que ele prestasse esclarecimento do motivo do qual ele estava prendendo meu cliente. Comecei a gravar a abordagem, ele deu um tapa na minha mão e jogou meu celular ao chão, eu peguei o telefone e continuei a gravação.

Ele tentou tomar meu celular e quebrou meu celular na minha mão. Veio um outro guarda e me imobilizou com um mata leão, me colocou de joelho e em seguida me colocou deitado ao solo. Me algemou e me colocou no porta-malas da viatura, e fiquei por cerca de três horas algemado na UPA com as mãos para traz. Isso porque as algemas que foram colocadas em mim não foram tiradas porque só poderiam ser retiradas com as chaves do guarda que me prendeu e o mesmo havia saído da unidade… Somente da delegacia que eu fui desalgemado com a ordem do delegado, sendo usado a chave das algemas de um dos investigadores”.

Denúncia

Segundo Dr. Edmar após os fatos terem tomado conhecimento público, várias pessoas o procuraram informando que também foram alvo de situações semelhantes. Ainda em seu depoimento, expôs imagens de agentes possivelmente portando arma de fogo em serviço.

“Depois da situação muita gente me informou situações parecidas tomadas pelo guarda. Recebi essas imagens de guardas municipais que possivelmente estão usando arma de fogo durante o serviço. Tenho como um absurdo. Qualquer hora pode haver uma fatalidade esse pessoal eu entendo que não estão preparados para uso de arma de fogo e possivelmente pode estar havendo o crime de porte ilegal de arma de fogo”.

Emocionado o advogado afirmou que algo pior poderia ter acontecido. “E se eu tivesse levado um tiro, tenho um filho recém nascido e esse homem violou meu psicológico no momento que minha família mais precisava de mim. Ele violou meu instrumento de trabalho que é meu telefone celular e meu psicológico, me desestabilizou no momento que minha família mais precisava de mim”.

Ainda em suas falas o advogado ressaltou. “Hoje eu vivo com medo, diversas pessoas me disseram que estou correndo perigo em razão dessas denuncias e de querer voltar atrás dessa denuncia. Infelizmente isso é o Brasil, eu fui levado para a delegacia de polícia como um criminoso, porque o GCM lavrou na ocorrência que eu fui conduzido por desacato e resistência… Há depoimentos de testemunhas que contam os reais fatos ocorridos, estes já foram juntados ao inquérito e vou aqui deixar uma copia com os vereadores”. Finalizou.

Vereadores se manifestam sobre o caso

Durante a reunião os vereadores presentes se manifestaram sobre o assunto. Por sua vez, Ricardo Tobias (MDB) afirmou que “é lamentável o corrido, o senhor Edmar no exercício de sua profissão, dentro do que lhe confere a condicionalidade, foi atender um cliente e teve o despreparo de um guarda, e ao meu entender tem que ser apurado o fato com todo o rigor”.

Já Willian Barcelos (PTB), ressaltou que dois conceitos são importantes para analise dos edis, e disparou que a aparentemente falta segurança no terminal rodoviário de Nova Serrana.

“O primeiro deles é a empatia, devemos nos colocar no lugar do outro, são dois agredidos em tese, as imagens não contribuem muito, por duas razões ou escolheram os piores ângulos e as piores imagens para disponibilizar ou caso contrario precisamos de uma reforma no terminal para melhorar a segurança, porque dessa forma não garante segurança para ninguém”.

Seguindo o vereador considerou, que “alguns podem dizer que o cliente do Edmar estava cometendo uma irregularidade, sendo ela administrativa ou não a violência não é a forma de tratar… O Edimar ficou muito mais tempo algemado que o seu cliente, esse constrangimento ilegal continuou como se fosse uma tortura, tem uma frase de Maquiavel que diz poder só respeita poder. Nesse aspecto admiro a coragem do Edimar, porque não é qualquer pessoa que viria aqui fazer essa denuncia”.

Ainda em suas considerações o vereador afirmou que todas as três comissões permanentes da casa devem atuar no fato já que as agressões e irregularidades denunciadas atingem o âmbito de todas comissões e finalizou, “não podemos ser nenhum de nós omissos ao fatos relatados”.

Executivo se posiciona

Ainda na noite de terça-feira, a reportagem do Jornal O Popular entrou em contato com o setor de comunicação da Prefeitura de Nova Serrana solicitando posicionamento sobre as denúncias apresentadas na casa.

Por sua vez o executivo municipal emitiu a seguinte nota:

O governo municipal esclarece que a atual estrutura funcional da Guarda Civil Municipal (GCM) de Nova Serrana não permite a utilização de arma de fogo por agentes contratados. O governo municipal está concluindo etapas do concurso público, realizado no ano passado, que permitirá treinamento e utilização de arma de fogo por agentes efetivos, tudo conforme estabelece a lei.

Em relação à denúncia em questão, é sabido que há uma sindicância na GCM, além de um procedimento na Polícia Civil para apurar as condutas de um agente da GCM, um advogado e um acusado de aliciamento para transporte irregular de passageiros, devido a transtornos ocorridos no Terminal Rodoviário em no último mês.

Finalmente, o atual governo municipal tem por uma de suas bases a legalidade. Assim, recebida a denúncia, com provas robustas de ilegalidade que estejam sendo praticadas por qualquer agente da GCM, os fatos serão investigados e os  eventuais envolvidos serão punidos. Salientamos que alguns equipamentos de imobilização (teaser) utilizados pela GCM, visto a distância pode confundir com arma de fogo. Finalmente, lembramos ainda que no direito brasileiro, o ônus da prova cabe ao autor da denúncia.