Abicalçados alerta para logística reversa do setor

Nos meses mais recentes, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vem trabalhando incessantemente na resolução de problemas referentes à logística reversa do setor em Mato Grosso do Sul. Isso porque, em dezembro de 2019 o governo local promulgou decreto normativo exigindo que as empresas que mantêm negócios naquele Estado realizem cadastro no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e se adequem a diretrizes específicas em Logística Reversa, o que gerou notificações para mais de 9,4 mil empresas, sendo cerca de 200 do setor calçadista.

A advogada e coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, destaca que, para aderir ao cadastro do Imasul, as empresas devem estar vinculadas às chamadas entidades gestoras, caso da Abicalçados.

“Nos últimos meses, estamos intensificando esse trabalho de ajustes junto às empresas que possuem atuação no Mato Grosso do Sul, visto que muitas nem mesmo estão cientes das notificações”, conta.

A Assessora acrescentou ainda que as empresas que não se cadastrarem ao Imasul e regularizarem a situação junto ao Estado podem responder administrativamente, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e até mesmo criminalmente, com detenção. “Inclusive, como forma de intensificar a fiscalização, o Governo autorizou o cruzamento de dados fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda com o cadastro do Imasul”, alerta.

Passos
A partir da aderência ao cadastro do Imasul, as empresas devem calcular as chamadas pegadas ambientais. No caso do setor calçadista, o cálculo se dá, basicamente, com relação às embalagens nas quais são envoltos os produtos.

A regularização das empresas notificadas junto ao Estado, que deveria ocorrer até o dia 10 de dezembro, foi prorrogada para 31 de janeiro de 2021. O ciclo atual para cálculo da pegada ambiental é referente ao segundo semestre de 2018 e 2019 integral.

Por lei, a indústria deve pagar o mínimo de 22% do total de pegada gerada. Segundo Suély, o valor é de cerca de R$ 180 por tonelada gerada, valor com desconto de 75% para empresas associadas à Abicalçados.