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A importância da advocacia dativa para a sociedade
Inicialmente, há que se mencionar que em algum momento da vida, é muitíssimo provável que qualquer cidadão, independentemente de idade, religião, sexo ou classe social, precise dos serviços de um advogado.
Isto porque, conviver em uma sociedade, por mais pacífica que seja, naturalmente gera atritos que, provavelmente, necessitam serem resolvidos no âmbito judiciário.
Indiscutivelmente, a atuação do advogado tem extrema importância para garantir a defesa dos direitos de quem contrata os serviços advocatícios.
Contudo, lamentavelmente, nem todos, possuem condições financeiras para contratar os serviços de um profissional qualificado, correndo o risco de ter seus direitos mitigados diante de uma lide.
É justamente, neste momento, que a defensoria pública entra em cena, prestando orientações e serviços jurídicos à população de baixa renda, oportunizando a garantia de seus direitos.
Todavia, as defensorias públicas não estão presentes em todas as cidades do nosso país, como é o caso da nossa, o que restringe sua atuação.
Em cidades que não se têm defensoria pública, existe uma atuação mais forte da advocacia dativa. Os advogados dativos, são profissionais com escritório próprio que se colocam à disposição do Estado para prestar serviços de natureza pública, garantindo o acesso à justiça das pessoas de baixa renda.
Estes advogados são nomeados para atuar em determinados processos ou dar entrada em demandas de interesse dos Requerentes, com responsabilidade de pagamento dos honorários advocatícios exclusiva do Estado.
Contudo, cumpre esclarecer, que a advocacia dativa é um benefício exclusivo às pessoas que não possuem condições de contratar um profissional particular, sem que tal custo comprometa sua sobrevivência e o de sua família, devendo tal condição financeira ser comprovada também em juízo.
Nossa comarca conta com vários profissionais inscritos, que estão dispostos a atuar com excelência, garantindo o amplo acesso à justiça também para os mais necessitados, e a Comissão dos Advogados Dativos da nossa subseção existe para diligenciar pelos direitos dos profissionais que tanto se dedicam também em prol dos direitos da sociedade.
A advocacia dativa é uma ferramenta de grande importância para a promoção da justiça e obediência da nossa Constituição Federal.
Laura Ribeiro Cunha – Advogada e Presidente da Comissão dos Advogados Dativos da OAB Nova Serrana/MG
OAB/MG 211.956
(37) 99121-6529
