Editorial - Opinião sem medo!
A fatura pode sair bem mais cara!
Todos os dias ouvimos, e já está ficando maçante, termos como desculpas dos gestores municipais, a crise vivenciada no estado. A questão é que não tem como negar que essa crise está sim instaurada sobre Minas e que todos os municípios, bem ou mal administrados estão sofrendo na pele as consequências do roubo deixado por “Pilantrel”.
Nova Serrana de forma particular está à beira da falência, afinal, se você leu nosso ultimo editorial percebeu que o quadro já é tão complexo a ponto de que não mais se briga por pagamento, e sim se suplica, e não são só os servidores mas, secretários e fornecedores também estão mangueando cada centavo que possa vir do caixa do executivo.
Partindo dai temos um paralelo interessante que foi até exposto recentemente, afinal enquanto a prefeitura economiza na lâmina de barbear do prefeito a Câmara engorda os vereadores e servidores.
Tudo bem, o legislativo não é obrigado a devolver repasses ao executivo, mas dai criar tantos mecanismos para fazer com que o dinheiro corra pelo ralo, em plena época de crise, é algo que se deve avaliar de forma menos política, menos racional e mais humana.
Dois projetos que vão aumentar a despesa da casa foram aprovados em reunião extraordinária na última quinta-feira. Um diz respeito a criação do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ), o outro está relacionado ao reajuste salarial dos vereadores e servidores da casa.
Para começar falando do SAJ, projeto que já foi vetado por Euzebio em 2018, a pauta volta a tramitar na casa e foi novamente aprovado pelos edis. A ideia é que um setor jurídico seja criado para prestar serviços para a população de baixa renda de Nova Serrana o que é louvável, mas pormenores nesta pauta incomodam.
Iniciando o debate temos cargos de ensino médio com valores significativamente altos até mesmo para o mercado valorizado de Nova Serrana; em segundo lugar temos um texto que segundo análise previa de alguns de nossos consultores jurídicos é inconstitucional, e terceiro, porque este não é o momento de se criar despesas ainda que a casa tenha caixa para o fazer.
Partindo dai temos os nossos caros edis que praticamente sem nenhum debate aprovaram o reajuste salarial. Sendo justos, não passa de um reajuste que acompanha os índices inflacionários e desvalorização da moeda, assim como acontece todo ano.
A questão é que acontece todo ano quando se tem caixa no município. Quando todos os servidores estão sendo pagos em dia do executivo e legislativo, da educação, saúde, obras e seja lá qual pasta for.
O reajuste não é ilegal, não é imoral, mas é indevido, afinal no mesmo dia que temos servidores praticamente implorando para receberem apenas R$ 500 de uma rescisão que é devida pelo executivo, a Câmara aprova o reajuste de seus vereadores e servidores.
Sinceramente o momento não é o ideal e parece até desumano não pensar que em tempos de crises como essa, gastar cada centavo do legislativo é mais do que uma irresponsabilidade, é na verdade um desserviço a população.
Não estamos falando que o reajuste não poderia acontecer, poderia ser aplicado posteriormente, como ocorre com o comércio que realiza as convenções coletivas em maio e faz o ajuste retroativo.
A questão aqui é que efetivamente a sensação que se tem é que enquanto uns sofrem pelo pão, outros agora podem comprar filé.
Para finalizar queremos lembrar aos vereadores que, mesmo o pagamento dos servidores não sendo responsabilidade do município, e os repasses da Câmara não poderem ser utilizados para quitar os salários atrasados do executivo, o cuidado para com a população, para com o servidor tem que ser maior e isso porque, ano que vem, não importa em qual órgão o servidor trabalhe, ele é um eleitor e a fatura poderá ter juros, correção monetária e quem sabe não sairá muito mais cara do que o prejuízo de 3,43% do índice inflacionário repassados neste reajuste.