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Para o Tribunal de Justiça de SP, silêncio da mãe durante 15 anos não se justifica; indenização foi fixada em R$ 30 mil A 1ª Câmara...
Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer,...
Sessão solene está marcada para as 9h; à tarde, primeiro julgamento do ano será sobre aditivos de aroma e sabor em cigarros Com a presença de...