Associações e doação de imóveis: projetos ‘copia e cola’ dominam pauta da ALMG

“Declara de utilidade pública a associação”… Poucos efeitos para a sociedade, mas um copia e cola sem fim. Os primeiros seis meses de atividade parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) seguiu a lógica de um fenômeno já conhecido nos corredores da ALMG: a apresentação de um grande número de projetos de lei que têm como objetivo reconhecer publicamente associações sem fins lucrativos espalhadas pelo Estado. Com o título, o parlamentar ganha duas vantagens já de olho nas eleições: agrada sua base eleitoral e permite que aquele CNPJ receba recursos públicos, como emendas, por exemplo. Com informações de O Tempo.

A palavra associação está presente 114 vezes nas ementas dos 961 projetos de lei apresentados no primeiro semestre da Assembleia Legislativa. É, de longe, o termo mais citado pelos parlamentares – aqui excluindo palavras pouco representativas, como preposições, artigos, números e conjunções. O dado faz parte de um levantamento exclusivo feito por O TEMPO a partir do acesso ao banco de dados da ALMG.

O termo “associação” fica à frente, por exemplo, de outras palavras-chave fundamentais para formulação de políticas públicas, como “educação” e “transporte”, que só aparecem, respectivamente, nas posições 18 e 34 do levantamento. Por outro lado, outras palavras como política (90 citações), saúde (85) e segurança (60) estão no top-10 das mais citadas pelos deputados nos textos apresentados entre janeiro e julho.

Além da declaração de utilidade pública de associações, outro “copia e cola” muito usado pelos deputados ao longo dos anos continua sendo a doação de imóveis pertencentes ao governo de Minas a prefeituras. O objetivo é o mesmo: consolidação da base eleitoral. Entre as 10 palavras mais citadas, três têm ligação com esse tipo de ementa: “doar”, “destinação” e “imóvel”. Elas são o quinto, sexto e oitavo termos mais presentes nos 961 PLs protocolados entre janeiro e julho – cerca de 70 citações cada.

O deputado estadual Enes Cândido (Progressistas) apresentou cinco projetos para declarar utilidade pública de associações, três deles voltados ao Vale do Rio Doce. Ele justifica os textos. “São associações que desempenham um papel fundamental no processo entre a sociedade e o poder público. O poder público, via de regra, talvez não consegue chegar onde a associação chega. São trabalhos fundamentais, que poderiam ser feitos pelo poder público, mas ele não consegue. Quando você traz para o parlamento esse reconhecimento, há vários benefícios: primeiro é reconhecer o trabalho; segundo é habilitá-las para receber ajudas e recursos que vão chegar na ponta para o usuário”, diz.

O também parlamentar Fábio Avelar (Avante) apresentou sete PLs para declarar utilidade pública de associações, todas localizadas no Centro-Oeste mineiro. “Eu aumentei muito a minha base de atuação. Tive um crescimento no número de eleitores. As pessoas, diretores de associações, têm me procurado muito para ter o título. Sou muito cobrado e procurado. São entidades importantes. Elas acham que ter um título (de utilidade pública) estadual também é importante, já que já têm o título municipal. Sempre estou junto com as entidades”, explica.

Especialista analisa

Para Paulo Ramirez, cientista político e professor da ESPM, os projetos “copia e cola” em Minas seguem o que é visto ao redor do País: uma falta de credibilidade do Legislativo. “À medida que o Legislativo perde protagonismo, a tendência é de que as propostas dos deputados sejam muito parecidas. São projetos para agradar apenas seus eleitores, reconhecer uma categoria ou dar nome a um equipamento público. Isso é muito resultado da falta de um voto distrital também, que não temos no Brasil. É um descomprometimento do deputado com o bem coletivo”, avalia.