Minas Gerais pode ter uma vaga a mais para deputado federal nas eleições de 2026

Os números do Censo 2022 indicam que os mineiros podem ter um representante a mais na Câmara dos Deputados nas próximas eleições nacionais, que serão realizadas em 2026. O Estado é um dos sete que viu sua população crescer mais que a de outras unidades da federação e teria direito, portanto, a uma maior participação política. Desta forma, a bancada de Minas Gerais poderia passar dos atuais 53 para 54 parlamentares. Com informações de O Tempo.

Os líderes no aumento de cadeiras na Câmara seriam Santa Catarina e Pará, com quatro novos deputados cada. O Amazonas teria duas novas vagas, enquanto Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam, assim como Minas, um parlamentar a mais.

Para que esses Estados aumentem suas bancadas, outros sete teriam que perder espaço. Já que o número de 513 deputados não seria alterado. O Rio de Janeiro teria a maior perda de espaço, com quatro vagas a menos; em seguida viriam Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba, que perderiam duas cadeiras cada; Pernambuco e Alagoas, com um parlamentar a menos.

A projeção de mudanças no plenário da Câmara provocadas pelos números do Censo foi realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a pedido da Folha de S.Paulo. Mas qualquer mudança depende de aprovação dos próprios deputados e deve ter resistência no Congresso Nacional.

Outro levantamento, realizado por O TEMPO, mostrou que os resultados do Censo trazem mudanças também para os municípios mineiros. Pelo menos 15 cidades de Minas poderão ter mais vereadores.

Na Capital, uma mudança prevista pelos vereadores aumentando de 41 para 43 vereadores na capital teve que ser revista após o Censo mostrar que a população da cidade registrou queda e não alcançou o mínimo exigido para ampliação das cadeiras na Câmara Municipal.

Regras

A Constituição determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. Mas os constituintes definiram o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação.

O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.

Em 2013, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por estado na Câmara com base no Censo anterior, realizado em 2010.

No ano seguinte, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu.

“Mexer em questões regionais sempre tem um aspecto político muito forte. Quem ganha vai pressionar para mudar o cálculo, quem perde vai trabalhar para manter tudo como está”, avalia Neuriberg Dias, analista político e assessor do Diap.

Na esteira dos dados do novo Censo, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) protocolou nos últimos dias um projeto de lei complementar que altera a representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados a partir da legislatura que inicia em fevereiro de 2027.

A proposta prevê ainda mecanismo permanente de reconfiguração das bancadas, de modo que um novo projeto de lei complementar se tornasse desnecessário a cada Censo.

Pezenti justifica a proposta argumentando que há uma sub-representação na Câmara Federal dos estados cuja população mais cresceu nos últimos 30 anos e que é preciso corrigir as distorções.

Santa Catarina, por exemplo, possui uma população de 7,7 milhões de habitantes segundo o Censo de 2022 e apenas 16 deputados federais. O tamanho da bancada é inferior ao de estados com menor população, caso do Maranhão, que tem 6,8 milhões de moradores e 18 deputados federais.

“Só quero fazer justiça e garantir que os estados tenham uma representação mais igualitária. O voto do catarinense não pode valer menos do que o dos eleitores de outros estados”, argumenta Pezenti, lembrando que o menor número de deputados também representa menos recursos em emendas.

Ele reconhece que o tema é espinhoso por mexer diretamente nos interesses dos parlamentares que devem tentar a reeleição em 2026. Mas se diz otimista e destaca que quem sai perdendo no recálculo é minoria: os sete estados que perderiam vagas têm 172 deputados.

Os estados cujas bancadas cresceriam somam 141 votos e outros 200 são de unidades da federação que não teriam mudanças no tamanho. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado.

A expectativa, contudo, é de forte oposição das bancadas dos estados que teriam redução, caso de Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

O deputado federal Carlos Veras (PT), um dos coordenadores da bancada de Pernambuco, diz não acreditar na possibilidade de alteração na composição por estado. “A última modificação é de 1993, o que revela a dificuldade de o tema ser apreciado na Câmara dos Deputados.”

Outro possível obstáculo para colocar o projeto em pauta pode ser o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Isso porque o estado de Alagoas, berço eleitoral de Lira, seria reduzida de 9 para 8 deputados.

Na avaliação do cientista político Cláudio André de Souza, professor da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), o Congresso não deveria postergar o recálculo das vagas: “Quanto maior a defasagem, mais brusca será uma possível mudança no futuro” (João Pedro Pitombo e José Matheus Santos).