Parlamento russo proíbe transexuais de adotarem crianças

Câmara baixa do Parlamento aprova emendas que proíbem a adoção de crianças por cidadãos que se submeteram à mudança de sexo e tornam casamento nulo. Projeto de lei também criminaliza transição de gênero e veta documentos

A Duma — Câmara baixa do Parlamento da Rússia — tornou ainda mais rigoroso um projeto de lei que proíbe transições de gênero. As pessoas transexuais não terão mais o direito de adotarem crianças. A nova medida é anunciada em um momento de multiplicação de medidas conservadoras desde o início da ofensiva russa. Em meados de junho, a Duma aprovou, em primeira leitura, o projeto de lei que proíbe intervenções médicas e as alterações de estado civil para processos de transição de gênero. Ontem, os deputados acataram uma nova versão do projeto, em uma segunda leitura. A exceção são as “doenças congênitas” em crianças, por decisão de uma comissão médica federal. Com informações de Correio Braziliense.

Por meio de um comunicado, a Duma especificou que o texto proibirá os tratamentos hormonais para transição de gênero. Além disso, pessoas que passaram por este processo serão proibidas de adotar ou obter a custódia de crianças na Rússia, de acordo com a nova versão do documento. E ainda acrescenta que o procedimento também pode ser um “motivo” para a suspensão de um casamento. “Aquelas uniões que foram registradas por um homem e um mulher, e em que um dos dois terminou com um sexo diferente, serão anuladas”, disse Sergey Leonov, vice-presidente do Comitê de Proteção à Saúde da Duma. “A partir de agora, ninguém terá permissão para mudar de sexo. Então, essas pessoas (trans) não mais existirão”, acrescentou.

O texto será analisado pela terceira e última vez nesta sexta-feira (14/7), de acordo com a Duma. Mas as possibilidades de uma nova aprovação são grandes. Um dos autores da proposta, o deputado Pyotr Tolstoy — integrante do Rússia Unida, partido do presidente Vladimir Putin — justificou que as medidas buscam “a construção de uma barreira contra a penetração da ideologia ocidental contra a família”. “Por que estamos fazendo isso? Ao impedir a ideologia antifamília ocidental, estamos salvando a Rússia para as gerações futuras, com sua família e valores e tradições culturais”, explicou.

Desde o início da guerra na vizinha Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia tem se engajado em uma campanha conservadora na política nacional, a fim de minar supostas influências do Ocidente e eliminar comportamentos que o Kremlin considera “desviantes”.

Em 24 de novembro passado, a Câmara baixa do Parlamento russo aprovou, por unanimidade, emendas a uma legislação para punir “propagandas” que promovam “relações sexuais não tradicionais”. Desde então, estão proibidas quaisquer menções à homossexualidade nos filmes, nos livros, na internet e na publicidade. Na ocasião, a agência de notícias estatal russa Itar Tass informou que a medida impactará “uma compreensão distorcida da igualdade social das relações sexuais tradicionais e não tradicionais”. Qualquer pessoa flagrada cometendo a “infração” está sujeita a multa de até 400 mil rublos (cerca de R$ 21,2 mil). As penalidades são mais altas para jornalistas e para organizações midiáticas.