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Câmara de vereadores aumenta vagas de 13 para 17 vereadores

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o Projeto de Resolução que amplia o número de vereadores, passando das atuais 13 para 17 cadeira no legislativo. A votação aconteceu na terça-feira, 27/06, durante a 20ª reunião ordinária. A decisão representa um marco importante para a cidade, fortalecendo a representatividade democrática e abrindo caminhos para uma participação política mais diversificada.

Ao expandir o quadro de representantes, a Câmara de Nova Serrana busca garantir uma maior proximidade entre os cidadãos e seus representantes eleitos, estabelecendo uma relação mais direta e efetiva.

A Constituição Federal determina uma relação entre a população da cidade e o número de representantes no Legislativo. A Constituição apresenta que pode variar entre 9 e 55 o número de cadeiras nas Câmaras, de acordo com a quantidade de habitantes. Municípios com população entre 80 mil e 120 mil moradores – que o caso de Nova Serrana – podem ter até 17 vereadores.

E, de acordo com dados do IBGE, a população de Nova Serrana estimada em 2021, alcança o quantitativo de mais de 108 mil pessoas.

Atendendo melhor as demandas e ampliando a fiscalização

Com mais vereadores, diferentes perspectivas serão melhores contempladas, assegurando uma maior pluralidade de opiniões e um equilíbrio na tomada de decisões. Os vereadores, como representantes do povo, terão a oportunidade de atender uma gama mais ampla de demandas.

Além disso, a ampliação do número de vereadores e um maior contingente de parlamentares, as tarefas de fiscalização, elaboração de leis e representação dos cidadãos podem ser mais bem distribuídas, permitindo um acompanhamento mais eficiente dos anseios da comunidade.

Outro ponto relevante é que a ampliação da Câmara promove uma política de inclusão. Com mais vagas disponíveis, grupos e segmentos que antes encontravam dificuldades em ter suas expressões representadas ganham uma maior oportunidade de participação no cenário político local. A diversidade fortalece o processo democrático, permitindo que diferentes setores da sociedade sejam ouvidos e atendidos.

Ampliação da composição não representa aumento de despesas

A aprovação do número de vereadores não representa o aumento de despesas para o município de Nova Serrana, pois, o orçamento da Câmara Municipal é baseado no percentual do cálculo do duodécimo que o Poder Executivo passa ao Legislativo. O percentual não muda, ou seja, a Câmara administrará o seu quadro de pessoal com os mesmo valores previstos nas peças orçamentárias.

Votação do projeto

O Projeto de Resolução foi aprovado por nove votos favoráveis, tendo em vista que o presidente Guilherme Tinik (AVANTE) não vota. Os vereadores Admilson Cheiroso (PV), Cabral (SDD), Dué (PSD), Geraldo Eletricista (PDT), Ricardo Tobias (MDB), Dr. Rodrigo Fisioterapeuta (PL), Tainá Zumerli (CDD), Zé Faquinha (MDB) e Willian Barcelos (PTB), foram favoráveis. Houve dois votos contrários dos vereadores Adilson Pacheco (PSD) e Dete do Katôco (AVANTE), e houve também uma falta justificada do vereador Cleiton Surf Star (PSC) que se encontra hospitalizado.

Com a proposta aprovada, Nova Serrana terá a 18ª Legislatura (2025/2028) com 17 vereadores no Legislativo Municipal.