Utilidade Pública
Última Semana para Inscrições no Edital de Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares de Nova Serrana
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Serrana / MG – CMDCA, torna público o Edital 001/2023 que dá as diretrizes para o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público.
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e membros suplentes.
A remuneração mensal do conselheiro tutelar é no valor bruto de R$3.375,86, além dos direitos previstos no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
