Deputados aprovam projetos que beneficiam pessoas com deficiência

Matérias aprovadas preveem Incentivo à contratação em órgãos públicos e alteração da terminologia utilizada na legislação.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (22/3/23), o Projeto de Lei (PL) 1.140/15, do deputado Gustavo Valadares (PMN), que originalmente tinha como objetivo obrigar as empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado a contratar pessoas com síndrome de Down.

A votação ocorreu na semana em que se comemora, no dia 21 de março, o Dia Mundial da Síndrome de Down. A Assembleia, além de votar o projeto em Plenário, realizou audiência pública sobre o assunto e inaugurou iluminação especial da fachada do Palácio da Inconfidência.

O PL 1.140/15, aprovado na forma do vencido (texto aprovado em Plenário com mudanças incluídas em 1º turno), altera a Lei 8.193, de 1982, para incluir como objetivo da Política Estadual de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência o incentivo à contratação de pessoas com deficiência pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado, especialmente aquelas com dificuldade de inserção no campo do trabalho.

Dessa forma, a nova lei se torna mais abrangente e beneficia não apenas as pessoas com Down, mas todas as pessoas com deficiência.