O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados na última semana para proibir que estabelecimentos que façam a cobrança em dinheiro coloquem preços nos produtos que não sejam múltiplos de R$ 0,05. Assim, cobrar valores de R$ 4,99 ou R$ 3,83, por exemplo não seriam permitidos. Segundo ele, isso é necessário para possibilitar que seja dado o devido troco ao consumidor, já que hoje a moeda de menor valor em circulação no Brasil é justamente a de 5 centavos.
“O modus operandi envolve, primeiro, atrair o consumidor com a referência a um preço mais baixo – R$ 6,99 é associado a R$ 6 e não a R$ 7. Uma vez atraída a presa, cobra-se o preço mais alto por, convenientemente, não se ter troco”, critica ele ao justificar a ideia de vetar preços “quebrados”.
Se a proposta for aprovada, os estabelecimentos que descumprirem a regra poderiam ser sancionados com punições que estão no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam: multa; apreensão do produto; inutilização; cassação do registro; suspensão de atividades, cassação de licença do estabelecimento, entre outros.
