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Espanha


Supremo Tribunal da Espanha reforça direito das pessoas a andarem nuas pela rua

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Constituição do país prevê nudez pública desde 1988; homem multado por passeio sem roupas foi absolvido

Um tribunal superior da Espanha decidiu a favor de um homem que foi multado por andar nu nas ruas e que, posteriormente, apareceu também sem roupas na audiência. Na decisão, a instituição também reconhece um “vazio legal” sobre nudez pública na constituição do país.

Alejandro Colomar, de 29 anos, foi multado após andar nu na cidade de Aldaia, em Valência. Durante o julgamento, ele alegou que a multa ia contra o direito à liberdade ideológica.

Para o nudista, a multa não faz o menor sentido. “Eles me acusaram de exibicionismo obsceno. De acordo com o dicionário, isso implica intenção sexual e (isso) não tem nada a ver com o que eu estava fazendo”, defendeu-se.

De acordo com a constituição espanhola, a nudez é permitida desde 1988. No entanto, regiões de Barcelona e Vallaolid criam leis próprias para regulamentar a prática, especialmente em lugares distantes da praia. Na decisão do tribunal, foi observado que Aldaia não possui leis específicas que proíba o nudismo.

Ainda para o tribunal, Colomar não teve um comportamento que ameaçasse a segurança dos cidadãos, da tranquilidade ou da ordem pública. E, assim, negou provimento ao recurso contra decisão que anulou as multas aplicadas em primeira instância. (Com informações de CNN)

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