Denúncia
Empresária mantém 13 pessoas em condições análogas à escravidão e é multada em R$ 260 mil
Trabalhadores não tinham condições básicas de trabalho e cumpriam longos períodos de serviço
Os trabalhadores foram colocados para dormir em um alojamento, próximo a um curral. Autoridades verificaram o local e alegaram que havia entradas para vento, animais e sujeira, os expondo a riscos de saúde.
Entre outras infrações, não eram disponibilizados equipamentos de proteção, como luvas, botas ou óculos, e nem ferramentas. Caso usassem alguma da proprietária, seria descontado do salário ao fim da safra.
Nenhum dos envolvidos receberam qualquer tipo de instrução de manuseio dos instrumentos de trabalho, colocando-os em risco de lesões. Materiais de primeiros socorros também não foram encontrados pela autoridades.
Justiça
O caso foi julgado pela 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, que analisou as provas e definiu a condenação da empresária. A mulher afirmou não ter tido a oportunidade de explicar o ocorrido, mas não rechaçou o trabalho como análogo à escravidão.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para avaliação de recurso de revista pedido pela suspeita, que teve um pedido de cassação de sentença cassado por ‘provas fartas atestarem a situação de escravidão’.
