Minas
IPVA 2023: após congelamento, valor do tributo assusta mineiros
O Governo de Minas Gerais disponibilizou, nesta segunda-feira (2/1), o serviço para emissão da guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2023, o tributo volta a estar atrelado aos valores atualizados dos automóveis após um ano de congelamento e o aumento do valor que começa a ser cobrado em março assusta os contribuintes mineiros. As informações são do jornal Estado de Minas.
A base de cálculo do IPVA é o preço médio dos automóveis na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No ano passado, o tributo ficou congelado e foi aplicado o mesmo valor de 2021 como uma medida para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia. Neste ano, no entanto, o índice voltou a ser atualizado e a alta dos veículos usados torna o imposto mais pesado para o orçamento do contribuinte.
Foi o caso de Luiz Rodrigues, de 39 anos. Morador de Belo Horizonte, ele desembolsará R$ 997,98 para pagar o IPVA em 2023, um valor cerca de 47% maior do que o cobrado no ano passado. Proprietário de um Honda Fit, o universitário esperava um aumento no tributo após o ano de congelamento, mas não imaginava um impacto tão grande.
“Não vou poder quitar de uma vez, por causa de outras contas do início do ano e do nascimento do meu filho nos próximos dias. Então, é me organizar para pagar parcelado. Ainda bem que o pagamento só vai começar em março”, disse Rodrigues.
O IPVA de caminhonetes ou veículos utilitários, como é o caso de Luiz Rodrigues, é de 4% do valor da tabela Fipe. Caminhonetes de carga e furgões pagam 3%; veículos com autorização para transporte público e motocicletas, 2%; e veículos de locadoras, ônibus e caminhões, 1%.
O motorista de aplicativo William Xavier, de 29 anos, ainda não viu quanto terá de desembolsar para seguir rodando com seu carro, um Ford Ka 2019, mas já se preocupa para organizar as contas dos próximos meses.
“A gente fica assustado. O valor congelado já era alto, porque não existe mais carro básico, carro barato. A gente já sabe que o IPVA fica bem mais puxado. Não tenho expectativa nenhuma de pagar à vista, até porque, para nós, depois do Natal o volume de corridas diminui drasticamente”.
O imposto pode ser dividido em três parcelas entre março e maio ou cota única, que garante desconto de 3%. Quem quitou o IPVA em dia nos últimos dois anos também recebe, automaticamente, um alívio de 3% no tributo a partir dos critérios do programa “Bom Pagador”. As deduções são cumulativas, podendo chegar a 6%.
O descompasso entre a renda do contribuinte e o aumento do IPVA é outro fator que incomoda no início do ano. O empresário Roberto Antônio, de 63 anos, contou que conseguiu reajustar em apenas 15% os preços em seu restaurante na Grande BH desde a fase mais complexa da pandemia de COVID-19. Por isso, classificou como “absurdo” o aumento de mais de 38% do imposto de seu carro, um Volkswagen Fox 2018.
“É um aumento muito absurdo. Consegui subir 15% no cardápio, sendo que estava defasado desde a pandemia. E não podemos aumentar muito porque senão os concorrentes vendem por um valor mais em conta. E agora vem essa pancada no IPVA. Temos que pagar, né?! Fazer o quê”, lamentou Roberto, que mesmo assim optará pelo débito à vista do tributo para obter o desconto de 3% – de R$ 2.243,19 por R$ 2.175,89.
“Meu IPVA aumentou quase R$ 600, eu tomei um susto. Onde eu trabalho, recebo o 13º salário no mês do meu aniversário e, como sou de fevereiro, vou usar esse dinheiro para pagar o imposto. O problema é a gente não ver isso voltando como uma assistência para o motorista”, disse o proprietário de um Volkswagen Fox 2018.
O que explica o aumento?
Segundo Gelton Pinto Coelho, membro efetivo do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), a alta do IPVA corresponde a uma distorção de preços provocada pela inflação. “Ano passado houve o congelamento, então, na média, o IPVA está aumentando levando-se em conta os dois anos de inflação”, diz.
“Esse aumento, na verdade, é uma distorção de preços provocada pela inflação e isso desorganiza economicamente o mercado. Veículos que deveriam perder o valor acabam se valorizando completamente fora da lógica econômica”, complementa.
Para o economista, mesmo com o período de dois meses até o início do pagamento do imposto e a possibilidade de dividi-lo em três parcelas, a maior parte dos contribuintes ainda sofrerá para ficar em dia com as obrigações fiscais.
“Em tese esse prazo ajuda a pessoa a se preparar para pagar, mas a realidade do povo brasileiro hoje é de grande dificuldade mesmo de arcar com esses pagamentos. Hoje nós estamos passando por uma descomplexificação da economia e o carro tem se tornado cada vez mais um instrumento de trabalho primordial, como nos casos de motoristas de aplicativo entregadores. Nesse contexto de redução da renda, o planejamento do orçamento fica sempre complicado. Talvez, se o governo tivesse diluído esse aumento que foi congelado no ano passado por mais anos, teria um impacto menor”, analisa.
Datas e formas de pagamento
- Final de placa com 1 e 2: 13/03 (1ª parcela ou cota única); 13/04 (2ª parcela), 15/05 (3ª parcela)
- Final de placa com 3 e 4: 14/03 (1ª parcela ou cota única), 14/04 (2ª parcela), 16/05 (3ª parcela)
- Final de placa com 5 e 6: 15/03 (1ª parcela ou cota única), 17/04 (2ª parcela), 17/05(3ª parcela)
- Final de placa com 7 e 8: 16/03 (1ª parcela ou cota única), 18/04 (2ª parcela), 18/05 (3ª parcela)
- Final de placa com 9 e 0: 17/03 (1ª parcela ou cota única), 19/04 (2ª parcela), 19/05 (3ª parcela)
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é gerado no site da SEF-MG a partir da informação do número do Renavam do veículo.