Governo Municipal
CPI dos contratos da saúde (UPA) tem comissão e cargos definidos
Foi aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (12), o projeto de resolução com 03/2019 que estabelece e cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os contratos da prefeitura de Nova Serrana referentes à saúde e a Organização Social (OS) que atualmente administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Ficou definido que a comissão será composta pelos vereadores Adair da Impacto (Avante) que presidirá a CPI, Jadir Chanel (MDB) como vice-presidente, Willian Barcelos (PTB) como relator, Gilmar da Farmácia (PV) e Valdir Mecânico (PCdoB) como membros da comissão.
A definição dos cargos aconteceu em reunião extraordinária da Comissão realizada na tarde desta quarta-feira, dia 13 de fevereiro.
Segundo considerado, a partir do momento de abertura do processo a CPI tem o prazo de 120 dias para apresentar o resultado das investigações, podendo ainda prorrogar o prazo segundo a Lei Orgânica Municipal por mais 120 dias.
Vale ainda ressaltar que a abertura da CPI teve como objeto principal as denúncias feitas pelo vereador Willian Barcelos referente a um “esquema de favorecimento” na UPA de Nova Serrana junto a OS e as empresas que prestam serviço para a mesma, criando ainda uma relação com o Hospital São José.
Ainda segundo apontado, os vereadores da base do executivo buscam ainda a instauração de uma outra CPI, porém esta teria como objetivo as investigações das licitações da Câmara de Nova Serrana, tendo como foco o processo de reforma da casa, o qual segundo o vereador Jadir Chanel, não tem os contratos detalhados e demais informações disponíveis no site institucional da Casa.
Primeiro Ato
Após a nomeação dos cargos e membros da CPI, os participantes do processo de investigação dos contratos da Saúde de Nova Serrana já iniciaram os trabalhos agendando a primeira reunião da comissão.
Segundo informado pela Assessoria da Câmara de Nova Serrana, a reunião foi agendada pela necessidade da Comissão de que documentos fossem juntados ao processo.
Nessa primeira reunião, além de se discutir alguns dos procedimentos que nortearão os trabalhos.
Anda segundo informado o primeiro encontro acontecerá na próxima quarta-feira, dia 20 de fevereiro, sendo que ficou ainda definido que as reuniões da CPI ocorrerão semanalmente às quartas-feiras, às 13 horas.