Eleições
Moraes multa PL em R$ 22,9 milhões por ‘litigância de má-fé’ sobre críticas ao sistema eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condenou o Partido Liberal (PL) a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”. O partido do presidente Jair Bolsonaro questiona, no Tribunal, os resultados de 279 mil urnas eletrônicas referentes ao segundo turno das eleições. As informações são da Itatiaia.
Ao contrário do que foi determinado pelo TSE, o PL não apresentou indícios de irregularidades no primeiro turno do pleito – quando o próprio partido elegeu, nas mesmas urnas eletrônicas, a maior bancada da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto.
Na decisão, Moraes diz que os partidos políticos não podem ser utilizados “para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral” e também à “soberana vontade popular de 156.454.011 eleitoras e eleitores aptos a votar”.
Moraes também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar se houve desvio de finalidade tanto da estrutura partidária do PL quanto do uso do Fundo Partidário por conta das condutas do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto e do diretor do Instituto Voto Legal, o engenheiro Carlos Rocha. Os dois também foram citados pelo ministro do TSE, que remeteu as investigações a um outro inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valdemar e a urna eletrônica
Eleito deputado federal neste ano, Valdemar da Costa Neto, líder do partido de Bolsonaro, encabeçou, na última terça-feira (22), uma ação no TSE em que questiona o resultado de 279 mil urnas eletrônicas a partir de um relatório produzido pelo Instituto Voto Legal, de Carlos Rocha.
O documento não aponta fraudes nas eleições, mas diz que há indícios de mau funcionamento das urnas de modelos mais antigos, fabricadas antes do ano de 2020. O partido questiona, no entanto, somente os resultados do segundo turno das eleições e deixou de fora o primeiro turno, quando elegeu 99 deputados federais nas mesmas urnas eletrônicas.
Ainda ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o partido enviasse também um relatório considerando o primeiro turno das eleições.
Em uma nova coletiva de imprensa, convocada para hoje, Valdemar insistiu no que chamou de “indícios” de irregularidades e que o partido não entraria no caso do primeiro turno, por ora. Para ele, antes disso, o TSE deveria abrir uma investigação para apurar os indícios apontados por eles.
“O que nós dissemos é que fizemos a opção de verificação no segundo turno até porque entendemos que, pela transparência e necessidade do devido processo legal, seria impossível fazer com que todas as pessoas atingidas [no primeiro turno] viessem aos autos se manifestar”, afirmou o advogado Marcelo Bessa, que assina a ação do PL no TSE.
“Como essa questão pode ser resolvida do ponto de vista do segundo turno, nesse momento pedimos que fosse feita a verificação do segundo turno. Constatados os erros, caso o Tribunal constate isso, então se estende para o primeiro turno, possibilitando que os envolvidos possa se defender e defender os seus interesses”, afirmou.
Multa milionária
A multa milionária estipulada por Alexandre de Moraes foi calculada com base no custo das urnas eletrônicas questionadas pelo PL.
Na decisão publicada mais cedo, o ministro calculou em R$ 1,1 bilhão o total da ação contra o PL e estipulou que a multa seria de 2% do valor total da causa. O custo bilionário da ação levou em conta o custo de todas as 279 mil urnas eletrônicas que o PL pretende impugnar com a sua ação na Justiça Eleitoral.
