Prefeitura de Varginha é alvo de operação por fraudes em compras de combustíveis

A Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que tem como objetivo combater fraudes em licitações na compra de combustíveis. As informações são do jornal O Tempo.

Foram  cumpridos na manhã desta terça-feira (22/11) dez mandados de busca e apreensão contra pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos. Os trabalhos são realizados em conjunto com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ).

A investigação identificou irregularidades na empresa vencedora de duas licitações promovidas pelo município no ano de 2022. A apuração apontou que a empresa responsável pela entrega de até 65 mil litros de combustível por mês não possui a condição  de “transportador revendedor retalhista” ou a qualidade de “distribuidor de combustíveis” para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Em um dos processos de licitação, inclusive, essa empresa foi a única participante.

Os investigados são suspeitos dos crimes de fraude em licitação, uso de documento falso, corrupção passiva e associação criminosa. Todos esses crimes são listados no Código Penal e as penas máximas, somadas, podem chegar a 29 anos de reclusão.

A operação foi nomeada de “Repetundae”. O nome faz referência ao crime de “repetundae”, previsto nas Leis da Roma antiga (149 a. C), que consiste no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.

A reportagem do jornal O Tempo entrou em contato com a Prefeitura de Varginha, mas até o momento não teve retorno sobre as demandas. A matéria será atualizada com a resposta.