Ministério Público Eleitoral e do Trabalho emitem recomendação relacionada a assédio e coação eleitoral em Nova Serrana

O Ministério Público Eleitoral(MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), publicaram nesta quinta-feira (27/10), duas recomendações aos empresários de Nova Serrana, relacionadas a práticas de assédio e coação eleitoral no município.

Conforme informado neste Popular em primeira mão, a Promotoria de Justiça Eleitoral, da Comarcar de Nova Serrana, está investigando possíveis crimes praticados por empresários, relacionado as práticas de assédio e coação eleitoral.

Diante disso o MPE, por meio do Promotor de Justiça, Dr. Daniel Saliba, decidiu expedir recomendação, para evitar a prática de crimes eleitorais e condutas vedadas, a ser encaminhada à Diretoria do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana (SINDINOVA), para repasse a seus associados, e empresas de rádio e jornais locais, para que empregadores do setor privado, considerando os últimos dias antes do pleito eleitoral, adotem providências no sentido de evitar a prática ilícita.

Segundo justificou o promotor “atos de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento, bem como a concessão ou promessa de benefício e a exigência de participação em manifestação político-partidária, com o intuito de influenciar ou manipular o voto dos trabalhadores e servidores públicos, podem caracterizar os crimes eleitorais previstos nos art. 297, 299, e/ou 301 do Código Eleitoral, aos quais são cominadas penas de detenção ou reclusão, bem como multa”.

Dr. Daniel Saliba também destacou na recomendação que o “voto livre, direto e secreto é direito fundamental assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos e que, portanto, é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores públicos e privados”. E ainda enfatizou que são investigados “recentes episódios em que se registraram assédio eleitoral de trabalhadores de empresas privadas na região da 298ª zona eleitoral de Minas Gerais”.

SINDINOVA

Conforme exposto pelo Promotor Eleitoral Dr. Daniel Saliba, foi considerado na emissão da recomendação ” a importância e abrangência do SINDINOVA, entidade representativa de significativo número de indústrias na 298ª Zona Eleitoral de Minas Gerais”.

Nesse sentido, diante da publicação da recomendação, este Popular entrou em contato com o Presidente do SINDINOVA, Ronaldo Andrade que gentilmente atendeu a nossa reportagem.

De acordo com Andrade, no início da semana, o MPE se reunião com o Sindicato, repassando algumas orientações e solicitando que fosse comunicado aos empresários, dando publicidade as questões levantadas pela promotoria, sendo então solicitado pelo próprio presidente do SINDINOVA que fosse emitido uma recomendação pela promotoria, que por sua vez já foi encaminhada a todas as empresa filiadas.

“Conversamos com o promotor eleitoral no início da semana, toda situação que você esclarece, que por informar é o melhor que tem a ser feito e solicitei ao MPE que emitisse uma recomendação com todos os pontos a serem observados. Recebemos essa recomendação e enviamos para todos os associados, para que diante de todo esse movimento que está acontecendo esta semana, cada um pudesse exercer seu direito de fazer o que pode ser feito e não fazer nada que esteja infringindo as leis. Penso que temos que repassar as recomendações, fizemos isso, e todos que tem nos procurado para tirar alguma dúvida nós temos esclarecido dentro das orientações repassadas pelo promotor”. disse Ronaldo Andrade.

Confira as recomendações na integra

Recomendação MPE:

Recomendação MPT: