Urnas eletrônicas garantem eleições legítimas, transparentes e seguras

No dia 16 de outubro, o TRE-MG foi surpreendido pela publicação de um artigo no portal O Tempo que apresenta acusações infundadas a respeito do sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil. O texto também menciona especificamente fatos supostamente ocorridos no Colégio Batista Mineiro em Betim, no 1º turno das Eleições 2022, realizado no dia 2 de outubro.

É direito do TRE apresentar os esclarecimentos aos fatos mencionados. E também um dever, para fornecer informações corretas à população sobre tais fatos.

Colégio Batista

O Colégio Batista de Betim é um local de votação da 319ª Zona Eleitoral. Lá, funcionam 15 seções eleitorais (131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 265, 430). Todas encerraram a votação entre 17h e 17h09, conforme pode ser verificado nos boletins de urna (disponíveis para consulta no site do TSE ). Os boletins impressos, inclusive, estão assinados por fiscais de partidos que estavam presentes nas seções eleitorais no momento da emissão do documento. Não há registro nas atas de nenhum fiscal do Partido Liberal (PL) presente no Colégio Batista de Betim.

Nas atas das seções eleitorais, onde são anotadas todas as ocorrências relacionadas a problemas na votação e reclamações de eleitores e fiscais, não há nenhum registro de reclamação de fiscal de partido sobre acesso às seções após o encerramento da votação, para acompanhar a finalização dos trabalhos e impressão do boletim de urna. Mesários e profissionais de apoio que trabalharam no Colégio Batista relataram à 319ª ZE não ter havido qualquer problema com fiscais ao longo do dia e nem ao final da votação, tanto que os boletins de urna foram assinados sempre que havia um fiscal de partido ou federação presente.

Identificação dos eleitores

No 1º turno das Eleições 2022, foram identificados casos isolados em que um eleitor votou em lugar de outro, em cinco municípios mineiros. Nas cinco situações registradas, houve apenas falha do mesário ao identificar o eleitor e liberar a urna para a votação. Os casos foram relatados na ata de cada seção eleitoral e também encaminhados à Polícia Federal, para averiguação. Até o momento, não foi detectado qualquer ilícito. Para o 2º turno, os mesários estão sendo novamente orientados sobre a atenção necessária ao identificar cada eleitor e habilitá-lo para o voto.

No caso de eleitores que têm biometria cadastrada – o que acontece com 91,91% das pessoas aptas a votar em Betim -, se não for feita a leitura da biometria o mesário só consegue liberar o voto digitando o ano de nascimento, informação que não está acessível aos mesários. Ou seja, é praticamente impossível liberar o voto de um eleitor sem a presença dele na seção eleitoral.

Encerramento da votação

Quando há mais de um cargo em votação, não é possível que uma eleitora ou eleitor vote apenas em parte dos cargos e conclua o voto sem registrar a escolha para algum deles. A tela FIM só aparece após serem registrados os votos para todos os cargos em disputa. Em Minas Gerais haverá votação no 2º turno apenas para presidente da República. Nos estados em que também houver votação para governador, nenhum eleitor conseguirá concluir o voto registrando apenas a escolha para o primeiro cargo.

Também não é possível o mesário ver em quem cada eleitor está votando. O terminal do mesário mostra apenas a informação sobre o cargo em que o eleitor está votando a cada momento. Ou seja, o mesário consegue identificar se o eleitor concluiu a votação corretamente, mas sem saber em quem ele votou.

Se o eleitor se dirigir à cabine de votação mas sair de lá sem ter digitado nenhum voto ou tendo votado em apenas parte dos cargos, sem concluir a sequência completa, ele é alertado pelo mesário sobre o fato.

Somente após 45 segundos de inatividade da urna e após esse alerta ao eleitor o mesário consegue digitar um código que suspende a votação, e o fato tem que ser registrado em ata.

Segurança do sistema eletrônico de votação

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Nestes 26 anos, nunca foi comprovada nenhuma fraude nem falhas ou fragilidades que pudessem comprometer o resultado de uma votação. E, desde a sua implantação, o sistema eletrônico de votação está em constante evolução, para que se torne cada vez mais transparente e seguro. Todos os aprimoramentos são desenvolvidos pela própria equipe da Justiça Eleitoral, inclusive a partir de sugestões de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, partidos políticos, entre outros. E de representantes da sociedade que participam do Teste Público de Segurança , que já teve seis edições realizadas desde 2009.

As urnas eletrônicas passam por manutenções constantes. E antes de cada eleição são feitos testes rigorosos para assegurar que os equipamentos estão funcionando corretamente. Ao longo de um dia de votação, servidores da Justiça Eleitoral e técnicos contratados se dirigem ao local de votação para fazer o reparo, ou, se necessário, substituir a urna. Normalmente, quando uma urna é substituída, a votação segue e os votos que já haviam sido registrados são contabilizados.

É essencial ressaltar que ocorrências pontuais são normais ao longo do dia de votação e não podem ser associados a indícios de que há fraude ou de que o sistema é vulnerável e de que haveria possibilidade de alterar o resultado do pleito. Acusações infundadas desse tipo desinformam e não contribuem em nada para a disseminação de informações corretas sobre o pleito para a população.

Informações sobre o sistema eletrônico de votação e os recursos que garantem a sua segurança e transparência estão disponíveis nos sites do TRE-MG e do TSE, em especial na página Segurança do Processo Eleitoral.

Fonte: O Tempo.