Executivo de Nova Serrana retira projeto de reestruturação de cargos da Secretaria de Desenvolvimento Social

O executivo Municipal retirou de tramitação na reunião ordinária da última terça-feira (27/9), o projeto 081/2022, que tratava sobre a reestruturação do plano de cargos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A pauta que vinha causando debates e desacordos na Câmara Municipal de Nova Serrana, isso devido ao reajuste e diminuição da carga horária do profissional contábil da pasta, que passaria a ter uma carga horária de seis horas dia de trabalho e uma remuneração de aproximadamente R$7.500,00.

O debate se deu em cima de dois fatores, o primeiro o fato dos profissionais de psicologia da pata a serem nomeados, terem um salário e carga horária equivalente, tendo também assim, uma valorização dos demais profissionais da secretaria com formação superior.

Outro ponto que foi amplamente debatido foi o fato de, segundo o vereador Willian Barcelos (PTB) a pauta estar beneficiando diretamente o secretário de Administração do Município, Marcio José, que fez o concurso para contador da pasta, sendo ele inclusive um dos colaboradores  na autoria da proposta.

As afirmações do vereador Willian Barcelos, foram refutadas pelo executivo, que na ocasião esclareceu para este popular que “ o projeto de lei visa a adequar o plano de cargos da secretaria de desenvolvimento social ao plano já em vigor em outras secretarias. O Projeto prevê a concessão de quinquênio, trintenário e adequa a tabela de progressão de forma que o servidor consegue saber com clareza como será sua progressão em sua carreira. Tal proposta teve como iniciativa primeira à aprovação das Leis Complementares 015/19 e 016/19, que contemplaram alterações no quadro de pessoal, reestruturam as atribuições dos cargos e enquadraram no padrão de vencimento, adequações na progressão funcional e na promoção da carreira”.

Ainda referente às justificativas da administração municipal foi ponderado que “Especificamente sobre a questão salarial do cargo de psicólogo, o Governo Municipal esclarece que esta adequando o vencimento dos psicólogos do desenvolvimento social ao vencimento dos psicólogos das demais secretarias. É importante ressaltar que não houve diminuição dos vencimentos de nenhum cargo, bem como não houve ditames para desmerecer nenhum servidor efetivo do município, pelo contrário, a intenção é estabelecer isonomia nos vencimentos de vários cargos que em outras secretarias era maior”.

Retirada da proposta

Diante da retirada do projeto por parte do Executivo de Nova Serrana, esta reportagem entrou em contato com o setor de comunicação da Prefeitura Municipal, que prontamente atendeu a nossa equipe emitindo uma nota oficial esclarecendo sobre a retirada do projeto.

Confira na integra:

“O Governo Municipal lamenta o impasse criado por alguns vereadores na análise do Projeto de Lei 81/2022, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O principal objetivo da proposta era diminuir, de imediato, a defasagem salarial da categoria, garantindo ganho financeiro, como proporcionado para os servidores das secretarias municipais de Saúde e Administração.

Além disso, a médio e longo prazo, reiteramos que a proposta visava ampliar o quadro de servidores de 76 para 191 – possibilitando a nomeação de novos servidores concursados; a ampliação da tabela de vencimentos, em mais um nível de progressão, para aposentadoria; a diminuição do tempo de efetivo exercício para pedido de progressão e promoção (de 6 anos – lei anterior – para 3 anos); promoção escolaridade para todos os cargos; acréscimo de 10% (quinquênio) a cada 5 anos de efetivo exercício; abono trintenário com acréscimo de 10% após completar 30 anos de serviço; percentuais de progressão de nível de 3% para todos os cargos; entre outros benefícios pontuais.

Como não houve entendimento quanto aos avanços, além da tentativa política de descaracterizar a proposta, todos estes benefícios estão temporariamente prejudicados com a retirada do Projeto de Lei.  Oportunamente, em outras condições, retomaremos o debate do assunto”.